Questões de Concurso sobre Direito Constitucional

Q4388234

Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Provas: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Auxiliar de Berçário | PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Monitor de Alunos |

Q4388234 Direito Constitucional

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao seguinte princípio, nos moldes da Constituição Federal:

A

primazia do interesse público.

B

legalidade dos atos docentes.

C

indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

D

adequação as normas superiores.

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Q4379009

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Ermo - SC Prova: Unesc - 2023 - Câmara de Ermo - SC - Agente Legislativo |

Q4379009 Direito Constitucional

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os atos constitutivos do processo legislativo e as fases procedimentais:

Primeira Coluna:

1) Fase introdutória.

2) Fase constitutiva.

3) Fase complementar.

Segunda Coluna:

(__)Promulgação e Publicação.

(__)Sanção e veto.

(__)Deliberação e votação.

(__)Iniciativa.

Fonte disponível em: < https://www.al.mt.gov.br/arquivos/ parlamento/ssl/guia-processo-legislativo-v3.pdf>

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

2, 3, 1 e 2.

B

3, 2, 2 e 1.

C

1, 2, 3 e 3.

D

2, 2, 1 e 3.

E

3, 1, 2 e 1.

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Q4379003

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Ermo - SC Prova: Unesc - 2023 - Câmara de Ermo - SC - Agente Legislativo |

Q4379003 Direito Constitucional

Analise a afirmação abaixo e responda:

Ato ou fato jurídico que implica a aquiescência, expressa ou tácita, do Chefe do Poder Executivo com o projeto aprovado pelo Poder Legislativo, encerrando a fase constitutiva da lei.
Fonte disponível em: < https://www.congressonacional.leg.br/ legislacao-e-publicacoes/glossario-tecnica-legislativa/-/TecnicaL egislativa/termo/sancao#:~:text=Ato%20ou%20fato%20jur%C3% ADdico%20que,a%20fase%20constitutiva%20da%20lei.>

Este ato ou fato jurídico citado no texto leva o nome de:

A

Vigência.

B

Veto.

C

Sanção.

D

Promulgação.

E

Vacância.

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Q4379002

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Ermo - SC Prova: Unesc - 2023 - Câmara de Ermo - SC - Agente Legislativo |

Q4379002 Direito Constitucional

A administração pública é regida por______ Poderes, conhecidos como: _____, Executivo e Judiciário. Pautados nos princípios que são destacados na ______, toda administração direta e indireta existentes obedecerá aos princípios de legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e _____.

Fonte: Constituição Federal.

Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas acima:

A

Cinco - Legislativo − Ato Administrativo − ineficiência

B

Dez - Público − Código de Ética − constitucionalidade

C

Oito - Federalista − Sanção Administrativa − ética

D

Três - Legislativo − Constituição Federal − eficiência

E

Dois - Efetivo − Lei Orgânica − eficiência

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Q4379001

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Ermo - SC Prova: Unesc - 2023 - Câmara de Ermo - SC - Agente Legislativo |

Q4379001 Direito Constitucional

Analise as asserções a seguir que descreve sobre o Poder Legislativo Municipal, suas funções e estrutura, avalie a correlação entre elas:

I.O Poder Legislativo Municipal é representado pela Câmara de Vereadores, composta por cidadãos eleitos pelo povo. As atribuições das Câmaras de Vereadores estão discriminadas na Lei Orgânica do respectivo Município.
PORTANTO,
II.As principais atribuições do Poder Legislativo Municipal, e consequentemente das Câmaras Municipais e dos Vereadores são: legislar, fiscalizar, julgar, assessorar e administrar o funcionamento da Câmara Municipal.
Fonte disponível em: < https://unipublicabrasil.com.br/uploads /materiais/25bc6a33b4980713747351033fc2a95416022018 125606.pdf>

De acordo com as asserções, assinale a opção correta:

A

As asserções verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

B

As asserções I e II são proposições falsas.

C

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

E

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa

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Q4375518

Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Secretário de Escola |

Q4375518 Direito Constitucional

São diferenças que existe entre os regimes celetista e estatutário, exceto:

A

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

B

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C

Fundo de garantia do tempo de serviço.

D

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

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Q4375517

Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Secretário de Escola |

Q4375517 Direito Constitucional

A Constituição Federal traz diversos direitos aplicáveis aos trabalhadores urbanos e rurais. Além disso, afirma quais desses direitos são cabíveis para os servidores públicos. São semelhanças dos direitos entre o regime celetista e regime estatutário, exceto:

A

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.

B

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

C

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

D

Licença à gestante e licença paternidade.

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Q4375512

Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Secretário de Escola |

Q4375512 Direito Constitucional

Segundo o artigo 39 da Constituição Federal de 1988, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão __________ os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. Assinale a alternativa que completa a lacuna:

A

Trimestralmente.

B

Anualmente.

C

Mensalmente.

D

Semestralmente.

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Q4375511

Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Secretário de Escola |

Q4375511 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta, em relação ao inciso 1º do artigo 39 da Constituição Federal de 1988:

A

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidades dos dirigentes.

B

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará o prazo de duração do contrato.

C

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a remuneração do pessoal.

D

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

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Q4375510

Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Secretário de Escola |

Q4375510 Direito Constitucional

Segundo o artigo 38 da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir:
I – Tratando-se de mandato eletivo municipal, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II – Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III – Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
IV – Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
V – Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I e IV estão corretos.

B

Apenas I, III e V estão corretos.

C

Apenas II e IV estão corretos.

D

Apenas II e V estão corretos.

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Q4375509

Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Secretário de Escola |

Q4375509 Direito Constitucional

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre, exceto:

A

O prazo de duração do contrato.

B

Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidades dos dirigentes.

C

A remuneração do pessoal.

D

A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

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Q4373561

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Recepcionista |

Q4373561 Direito Constitucional

O número de vereadores de cada município é definido proporcionalmente ao número de habitantes. Atualmente o número de vereadores de Bombinhas é:

A

11

B

13

C

7

D

9

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Q4373559

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Recepcionista |

Q4373559 Direito Constitucional

O Congresso brasileiro é bicameral, ou seja, composto por duas Casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Essas duas casas são compostas respectivamente, por:

A

81 senadores e 513 deputados federais;

B

80 senadores e 510 deputados federais;

C

83 senadores e 513 deputados federais;

D

81 senadores e 514 deputados federais;

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Q4373557

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Recepcionista |

Q4373557 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o nome oficial do Brasil é:

A

República dos Estados Unidos do Brasil

B

República Federativa do Brasil

C

República Democrática do Brasil

D

República Socialista do Brasil

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Q4371939

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Guarda Municipal |

Q4371939 Direito Constitucional

Sobre organização da segurança pública, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a _________ da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do ________.

A

manutenção / patrimônio

B

preservação / estado democrático de direito

C

manutenção / estado democrático de direito

D

preservação / patrimônio

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Q4370876

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Psicopedagogo | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Treinador Desportivo |

Q4370876 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 12. São brasileiros natos, exceto:

A

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

B

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

C

os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

D

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira;

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Q4370875

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Psicopedagogo | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Treinador Desportivo |

Q4370875 Direito Constitucional

O Congresso brasileiro é bicameral, ou seja, composto por duas Casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Essas duas casas são presididas na atualidade, respectivamente por:

A

Rodrigo Otavio Soares Pacheco e Arthur César Pereira de Lira

B

José Serra e Eduardo Cunha

C

Davi Alcolumbre e Arthur César Pereira de Lira

D

Rodrigo Otavio Soares Pacheco e Rodrigo Maia

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Q4370874

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Psicopedagogo | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Treinador Desportivo |

Q4370874 Direito Constitucional

A linha de sucessão presidencial, é uma ordem de sucessão que define quem substitui ou sucede imediatamente o presidente da República em caso de morte, incapacidade, suspensão, renúncia, impedimento ou viagem do presidente titular. A Constituição Federal, estabelece que o vice-presidente sucede definitivamente o presidente quando este morre, renuncia, ou é removido do cargo. Após o Vice-Presidente, os próximos na linha de sucessão, respectivamente são:

A

Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Supremo Tribunal Federal;

B

Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Presidente do Senado Federal;

C

Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados, Ministro de Estado da Defesa;

D

Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Presidente do Supremo Tribunal Federal;

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Q4370873

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Psicopedagogo | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Treinador Desportivo |

Q4370873 Direito Constitucional

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador”. As exceções a essa regra são:

A

flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

B

flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer horário, por determinação judicial;

C

apenas em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro;

D

em caso de desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

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Q4370802

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Operacional | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Motorista | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador Patrimonial | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Servente/Merendeira |

Q4370802 Direito Constitucional

Qual dos cargos abaixo pode ser ocupado apenas por brasileiro nato?

A

Presidente da República

B

Prefeito

C

Governador

D

Deputado Federa

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