Segundo o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a autonomia gerencial,
orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta
poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o
poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou
entidade, cabendo à lei dispor sobre, exceto:

Question

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a autonomia gerencial,
orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta
poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o
poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou
entidade, cabendo à lei dispor sobre, exceto:  Alternativa A: O prazo de duração do contrato. Ou Alternativa B: Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e
responsabilidades dos dirigentes.  Ou Alternativa C: A remuneração do pessoal.  Ou Alternativa D: A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de
cada carreira.

Verlênia Lima · Accepted Answer

Alternativa [D] A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de
cada carreira.  § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato... que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho..., cabendo à lei dispor sobre:I - o prazo de duração do contrato; (Alternativa A)II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidades dos dirigentes; (Alternativa B)III - a remuneração do pessoal.(Alternativa C)

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a auton...

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