Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de...

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Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Psicopedagogo | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Treinador Desportivo |

Q4370873 Direito Constitucional

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador”. As exceções a essa regra são:

flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer horário, por determinação judicial;

apenas em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro;

em caso de desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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