Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q3661460
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Candiota - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Alfabetizador em Libras | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Ciências | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Pedagogo - Orientador Educacional | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Língua Portuguesa com Habilitação em Espanhol | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Língua Portuguesa com Habilitação em Inglês | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Psicopedagogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Psicólogo |
Q3661460 Direito Constitucional

Sobre o direito de resposta, assegurado pelo Inciso V do Artigo 5º da Constituição Federal, analisar os itens abaixo:



I. Afasta o direito à indenização por dano moral ou à imagem.


II. Não se sustenta se houver retratação do autor.


III. Deve ser proporcional ao agravo.



Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q3655623
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CEMIG - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Analista Empresarial - Formação Ciências Contábeis |
Q3655623 Direito Constitucional
Sobre o sistema tributário nacional, tomando como base os preceitos da Constituição Federal de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem ter alíquotas (a) ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro; ou (b) específica, tendo por base a unidade de medida adotada.

(    ) Compete aos estados instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto pode ser seletivo, em função da essencialidade do fato gerador, pode ser não cumulativo e pode ter alíquotas reduzidas para a importação.

(    ) Compete à União instituir imposto sobre produtos industrializados, o qual é seletivo, em função da essencialidade do produto, é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, e tem reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

(    ) Compete aos municípios instituir imposto sobre serviços de qualquer natureza, o qual pode ser seletivo em razão do valor e da essencialidade do serviço, ter alíquotas diferentes dependendo da região geográfica onde o serviço é prestado; esse imposto não incide sobre a exportação de serviços para o exterior e tem alíquotas máximas e mínimas definidas em lei.


Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3655361
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Professor de Língua Estrangeira (Espanhol) |
Q3655361 Direito Constitucional

Sobre os deveres do Estado em relação aos direitos de Educação para crianças e adolescentes, preencha os parênteses com V, para verdadeiro, ou F, para falso:



(__) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, excluindo os que a ele não tiveram acesso na idade própria.


(__) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.


(__) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a três anos de idade.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q3652632
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Poder Executivo ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3652632 Direito Constitucional
O Poder Executivo Municipal é o órgão responsável pela organização administrativa, fica concentrado na Prefeitura, a Câmara Municipal é de responsabilidade do Poder Legislativo, todo Município é direcionado por sua Lei Orgânica, conforme descrito na Constituição. Avalie as opções abaixo e assinale a CORRETA.
Alternativas
Q3652617
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Organização dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3652617 Direito Constitucional
Para condução do País há a Constituição Federal, um conjunto de leis que define princípios e diretrizes, baseado no texto, julgue as opções a seguir e marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3652315
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |
Q3652315 Direito Constitucional
Segundo o Artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio:
Alternativas
Q3652309
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |
Q3652309 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 19, modificou o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal.

Uma dessas modificação está relacionada ao Artigo 41 da Constituição Federal, que diz respeito à estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

A partir dessa emenda o servidor público estável só perderá o cargo em alguns casos previstos nesse dispositivo legal.

As situações estão descritas nas alternativas a seguir, assinale aquela que está em DESACORDO com a Constituição Federal.
Alternativas
Q3651793
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Curiúva - PR Prova: FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico |
Q3651793 Direito Constitucional
Veja as opções abaixo:
I – A União possui competência para atuar tanto em nome próprio como em nome da federação.
II – União e República Federativa do Brasil são a mesma pessoa jurídica.
III – A Constituição veda que a União autorize os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias de sua competência privativa.
IV- A União não possui competência tributária exclusiva, cabendo aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal de modo concorrente a instituição de tributos.
Estão corretas as alternativas:
Alternativas
Q3651792
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Curiúva - PR Prova: FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico |
Q3651792 Direito Constitucional
O Poder Legislativo foi criado na Inglaterra, durante a Idade Média, com o fim de limitar o poder do Rei. Na esfera federal, a Constituição Brasileira incorporou o sistema bicameral federativo, sendo composto por 02 (duas) casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Tendo em vista o que trata a Constituição acerca do Poder Legislativo e de suas Casas, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3651791
Direito Constitucional Poder Judiciário ,
Ano: 2023 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Curiúva - PR Prova: FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico |
Q3651791 Direito Constitucional
O Poder Judiciário exerce, assim como o Legislativo e o Executivo, funções típicas e atípicas. Acerca desta informação, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3651790
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Curiúva - PR Prova: FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico |
Q3651790 Direito Constitucional
Os municípios possuem autonomia organizatória, legislativa e administrativa de governo, o que também ocorre nos Estados e na União. A condição de ente federativo foi conferida aos Municípios pela Constituição Republicana de 1988. Feitas tais afirmações, e considerando o que dispõe a Constituição sobre o tema, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3651789
Direito Constitucional Constituições Estaduais , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Curiúva - PR Prova: FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico |
Q3651789 Direito Constitucional
Os Estados Federados são organizações jurídicas parciais dotadas de autonomia conforme previsto na Constituição Republicana. Sabendo que a Constituição atribuiu aos Estados membros capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3651788
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2023 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Curiúva - PR Prova: FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico |
Q3651788 Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos se faz de maneiras variadas, por órgãos diversos e em momentos distintos. Feitas tais considerações, assinale a opção correta: 
Alternativas
Q3651786
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Curiúva - PR Prova: FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico |
Q3651786 Direito Constitucional
O regime federativo brasileiro está regido pela Constituição Republicana, que estabelece as competências da União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. Com base nas competências atribuídas pela Constituição, incumbe aos entes políticos estabelecer as regras que instituem os tributos. Tendo em vista o que estabelece o Sistema Tributário Nacional e as competências tributárias, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3651531
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto ,
Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Biguaçu - SC Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: Prefeitura de Biguaçu - SC - 2023 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Monitor de Transporte Escolar |
Q3651531 Direito Constitucional
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais privadas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q3645376
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Ensino Religioso |
Q3645376 Direito Constitucional
Certamente, a pluralidade cultural que caracteriza a população brasileira, também influenciou o surgimento da sua diversidade religiosa representativa.
Diante disso, a Constituição de 1988, mesmo considerando que o Estado é ......................, estabeleceu que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos ...................... e a suas liturgias”. Constituição, Art. 5º.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q3644541
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Segundo Professor de Turma |
Q3644541 Direito Constitucional

"Senado resolveu enfrentar o Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovou matéria que os ministros da Corte haviam rejeitado na semana passada. Trata-se do marco temporal."


Acesso em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/waack-senado -enfrenta-stf-e-aprova-marco-temporal/


A matéria do marco temporal aprovado pelo Senado Federal, trata-se da:

Alternativas
Q3642102
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642102 Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, a proposição apresentada como acessória de outra proposição é chamada de: 
Alternativas
Q3642101
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642101 Direito Constitucional
A Constituição confere a iniciativa da legislação sobre certas matérias, privativamente, a determinados órgãos. A essa espécie de iniciativa dá-se o nome de: 
Alternativas
Q3642100
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642100 Direito Constitucional

O veto pode ser classificado de diversas formas. Sobre a classificação do veto em relação à extensão, analisar os itens abaixo:



I. Relativo.


II. Total.


III. Parcial.



Estão CORRETOS: 

Alternativas
Respostas
16981: B
16982: A
16983: D
16984: B
16985: D
16986: C
16987: B
16988: D
16989: A
16990: D
16991: B
16992: C
16993: D
16994: C
16995: A
16996: A
16997: D
16998: A
16999: A
17000: C
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