Questões de Concurso
Sobre direito constitucional
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Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Oficial Legislativo |
Q2469787
Direito Constitucional
Segundo a Constituição, é vedada a
acumulação remunerada de cargos públicos,
exceto, quando houver compatibilidade de
horários, observado em qualquer caso o
disposto na própria Constituição:
I. a de dois cargos de professor;
II. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
III. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Analise os itens acima e assinale:
I. a de dois cargos de professor;
II. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
III. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Analise os itens acima e assinale:
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Oficial Legislativo |
Q2469785
Direito Constitucional
Nos Municípios de mais de 160 mil habitantes e
de até 300 mil habitantes, para a composição
das Câmaras Municipais, será observado o
limite máximo de:
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Oficial Legislativo |
Q2469784
Direito Constitucional
Em relação à organização políticoadministrativa do Estado, analise as afirmativas
a seguir:
I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.
II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Assinale:
I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.
II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Assinale:
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Oficial Legislativo |
Q2469780
Direito Constitucional
Conforme garantido pela Constituição da
República, analise os itens a seguir:
I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
II. Não será concedida extradição de estrangeiro, somente por crime político ou de opinião.
III. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
Assinale:
I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
II. Não será concedida extradição de estrangeiro, somente por crime político ou de opinião.
III. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
Assinale:
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Oficial Legislativo |
Q2469779
Direito Constitucional
Em relação ao que estabelece o artigo 5º da
Constituição da República, nas alternativas a
seguir estão listados termos condicionadores
dos direitos fundamentais nele elencados, à
exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE de Coqueiral - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE de Coqueiral - MG - Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Bomba |
Q2469723
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, é um órgão da Justiça do Trabalho o(os):
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE de Coqueiral - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE de Coqueiral - MG - Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Bomba |
Q2469715
Direito Constitucional
Durante as eleições no Brasil, um deputado concorrendo à reeleição compareceu à
sua zona eleitoral para votar. Ao chegar à seção eleitoral, o mesário informou a ele que o seu voto
valeria o dobro do que o voto das demais pessoas, já que ele era uma pessoa de grande influência na
região. Segundo a Constituição Federal, a fala do mesário está:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE de Coqueiral - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE de Coqueiral - MG - Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Bomba |
Q2469714
Direito Constitucional
Waldisnei estava devendo R$ 100.000,00 à sua amiga Reginaura, referente a um
empréstimo que fez para comprar um carro à vista. Depois de um tempo, Reginaura cobrou o valor
de seu amigo, mas ele disse que não iria pagá-lo. Então ela consultou um advogado, que afirmou que
Waldisnei poderia ser preso devido ao alto valor da dívida. De acordo com a Constituição Federal, o
advogado de Reginaura está:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Técnico em Enfermagem |
Q2469651
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino
Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e o respeito a alguns valores. São eles,
EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Técnico em Enfermagem |
Q2469650
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, em relação à saúde, analise as assertivas abaixo:
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado.
II. A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
III. Ao SUS compete ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.
Quais estão corretas?
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado.
II. A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
III. Ao SUS compete ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Motorista, Operador de Máquinas e Operário |
Q2469596
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém
nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou
________, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE de Coqueiral - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE de Coqueiral - MG - Técnico em Química |
Q2469553
Direito Constitucional
Katiane, trabalhadora de uma fábrica de tecidos, descobriu que está grávida e foi
ameaçada de demissão por seu chefe Caim, que disse que a deixaria sem salário e a obrigaria a pagar
à fábrica o prejuízo que iria causar enquanto estivesse de licença-maternidade. Preocupada com a
situação, Katiane consultou uma advogada, que explicou corretamente a ela que a atitude de Caim
foi:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE de Coqueiral - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE de Coqueiral - MG - Técnico em Química |
Q2469552
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, conforme estabelecido no Art. 3º, é um dos
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE de Coqueiral - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE de Coqueiral - MG - Técnico em Química |
Q2469542
Direito Constitucional
Segundo o Portal da Transparência, sobre a estrutura dos poderes, “tipicamente, o
___________ realiza concretamente as políticas públicas e executa as leis. O ___________ cria
normas e fiscaliza o Poder ___________. Já o ___________ busca garantir os direitos e o
cumprimento das leis”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Técnico em Radiologia
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Técnico Agrícola |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Técnico Desportivo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Tratador de Animais |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Comprador |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal de Obras |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal de Posturas |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal de Receitas Municipais |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Operador Aeroportuário |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Orientador Social |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Auxiliar Administrativo Pronto Atendimento |
Q2469464
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I. A ação civil pública é de legitimidade ativa exclusiva do Ministério Público e tem como objetivos a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. II. Todo cidadão é legitimado para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa e ao patrimônio histórico e cultural, excetuada a defesa do meio ambiente, e de entidade de que o Estado participe, pois exigem ação própria específica.
Assinale a alternativa correta.
I. A ação civil pública é de legitimidade ativa exclusiva do Ministério Público e tem como objetivos a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. II. Todo cidadão é legitimado para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa e ao patrimônio histórico e cultural, excetuada a defesa do meio ambiente, e de entidade de que o Estado participe, pois exigem ação própria específica.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2468970
Direito Constitucional
Solveig Patricia foi convidada para assumir cargo de relevo no
Poder Legislativo do município XS e, após sua posse, manifesta
intenção de realizar programas de qualidade para racionalizar os
serviços prestados à comunidade. Nos termos da Constituição
Federal, poderá ser editada lei para permitir a aplicação de
recursos orçamentários provenientes da economia com despesas
correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação
no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade,
treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento
e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2468968
Direito Constitucional
Nikola Erlic foi nomeado Ministro por ato do Presidente
da República, por indicação de partido político componente da
base que ajudou na eleição do supremo mandatário da nação.
Nos termos da Constituição Federal, dentre as competências
conferidas aos Ministros de Estado, consta a de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2468967
Direito Constitucional
Noah Vlasic, coordenador geral do movimento que busca
fortalecer os municípios do Estado Z, postula, ao Presidente da
República, a edição de Medida Provisória para regular determinas
situações que são prementes em algumas localidades estaduais.
Apesar de editada a Medida, não ocorreu a sua conversão em
lei. Nos termos da Constituição Federal, a não conversão em lei
de medida provisória acarretará, ao Congresso, a regulação das
relações jurídicas decorrentes mediante a edição de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2468966
Direito Constitucional
Modre Pasalic é servidor efetivo da Câmara Municipal e
pretende obter promoção na carreira legislativa. Com tal intuito,
realiza diversos cursos de aperfeiçoamento para melhorar sua
atuação profissional. Diante do cenário belicoso que ocorre
no mundo contemporâneo, verifica-se que, na América do Sul,
também surgem eventos inseridos nesse contexto geradores
de intervenção das autoridades nacionais. Nos termos da
Constituição Federal, a autorização ao Presidente da República
para declarar a guerra e celebrar a paz é competência:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2468965
Direito Constitucional
Domink é advogado e recebeu convite para participar da
assessoria de candidato a eleição ao cargo de Deputado Federal.
Para auxiliar no projeto da candidatura, o assessor realizou
pesquisa sobre as competências do Congresso Nacional que
poderiam gerar questionamentos durante a campanha. Nos
termos da Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional,
dentre outras competências, dispor sobre dívida pública e
emissões de:
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