Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

educação

liberdade de expressão

moradia

proteção à infância

Direito à Saúde

Direito à Educação

Direito à Moradia

Direito à Segurança

Direito Político

O direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Fundo de garantia do tempo de serviço.

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. 

econômicos

sociais

políticos

civis

O Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a facultatividade da contribuição sindical devida não apenas pelos trabalhadores participantes das categorias profissionais ou das profissões liberais mas, também, pelas empresas e instituições integrantes das categorias econômicas. 

O Supremo Tribunal Federal afirmou a constitucionalidade da instituição, por convenção ou acordo coletivo, de contribuições assistenciais impostas a todos os empregados da categoria, sindicalizados ou não, desde que assegurado o direito de oposição manifestado pelo trabalhador, não especificada, porém, a forma procedimental para o exercício desse direito. 

O Supremo Tribunal Federal declarou que a contribuição confederativa de que trata o artigo 8º, inciso IV, da Constituição de 1988, fixada em assembleia geral mediante quórum diferenciado, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo. 

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a promulgação de lei para afastar o pagamento obrigatório da contribuição sindical não configura indevida interferência na autonomia dos sindicatos e que a supressão do caráter compulsório das contribuições sindicais não vulnera o princípio constitucional da autonomia da organização sindical nem configura retrocesso social ou violação aos direitos básicos de proteção ao trabalhador. 

Não respondida.