Foram encontradas 7.816 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Sobre as hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos, bem como os casos de servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, conforme disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Texto
29 anos de democracia
_____Mais de 90 milhões de brasileiros, quase metade da população atual, não eram nascidos quando o último general-presidente, João Figueiredo, deixou o Palácio do Planalto. Outros 30 milhões ainda não eram adolescentes.
_____Maioria crescente dos brasileiros, portanto, terá nascido ou se tornado adulta na vigência do regime democrático. A Nova República já é mais longeva que todos os arranjos republicanos anteriores, à exceção do período oligárquico (1889-1930).
_____Em termos de escala, assiduidade e participação da população na escolha dos governantes, o Brasil de 1985 a 2014 parece outro país, moderno e dinâmico, no cotejo com a restrita experiência eleitoral anterior.
_____A hipótese de ruptura com o passado se fortalece quando avaliamos a extensão dos mecanismos de distribuição de oportunidades e de mitigação de desigualdades de hoje. Sozinhas, as despesas sociais no Brasil equivalem, em percentual do PIB, a quase todo o gasto público chinês.
_____A democracia brasileira contemporânea, e apenas ela na história nacional, inventou o que mais perto se pode chegar de um Estado de Bem-Estar num país de renda média. A baixa qualidade dos serviços governamentais está ligada sobretudo à limitação do PIB, e não à falta de políticas públicas social-democratas.
_____Autoritários e populistas do passado davam uma banana para o custeio –e o controle de qualidade– da educação básica. Governos democráticos a partir de 1985 fizeram disparar a despesa. Muito da redução na desigualdade de renda se deve a isso.
_____Ainda assim, a parte da esquerda viúva da ruína socialista vive a defender o “aprofundamento da democracia” e “mudanças estruturais” que nos livrem do modelo de “modernização conservadora” –seja lá o que esses termos signifiquem hoje.
_____Já ocorreu a tal “mudança estrutural”. O Brasil democrático não se parece com seu passado tristonho, embora ainda haja tanto por fazer.
(Vinicius Mota, Folha de São Paulo)
Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.
No que se refere à carreira de policial civil e aos ditames constitucionais relativos à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), julgue o item a seguir.
A competência de legislar sobre direitos e deveres da PCDF é
exclusiva da União.
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.
Em conformidade com o mandamento constitucional, a União
detém competência legislativa privativa quanto à criação de
unidades policiais e de seus respectivos cargos de chefias e
atribuições no âmbito da PCDF.
No que se refere às possibilidades de intervenção da União nos Estados e Municípios e dos Estados nos Municípios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as Falsas.
( ) A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para manter a integridade nacional, para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra e para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
( ) A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação, e para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.
( ) O Estado poderá intervir em seus Municípios quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
( ) O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.
A sequência está correta em
Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.
I - Compete privativamente à União legislar sobre custas dos serviços forenses.
II - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.
III - Compete privativamente à União legislar sobre juntas comerciais.
Quais estão corretas?
Segundo o caput do art. 1º da Constituição brasileira de 1988: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito [...].
Considerando o dispositivo constitucional transcrito, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I. cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
II. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
III. proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
IV. preservar as florestas, a fauna e a flora.
Conheça nossos planos