Acerca da contabilidade e governança em Conselhos Profissionais, julgue o item a seguir.

Os Conselhos Regionais de Odontologia (CROs), por representarem uma categoria profissional específica e não receberem transferências orçamentárias diretas da União, estão isentos da fiscalização e da obrigação de prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.

É direito do trabalhador urbano e rural, além de outros que visem à melhoria da sua condição social, repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. 

No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses, em defesa dos interesses dos seus membros ou associados.

No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.

O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo‑lhe assegurada a assistência apenas do seu advogado.

No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.

A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, com a idade e com o sexo do apenado.

No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.

É assegurado a todos, mediante o pagamento de taxa específica, o direito de obter certidões em repartições públicas para a defesa de direitos e para o esclarecimento de situações de interesse pessoal.

No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.

A República Federativa do Brasil rege‑se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção.

No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.

A República Federativa do Brasil rege‑se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.

No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino‑americana de nações.

No que diz respeito às noções de direito constitucional, julgue o item seguinte.

São a todos assegurados, necessitando apenas do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e para o esclarecimento de situações de interesse pessoal.  

No que diz respeito às noções de direito constitucional, julgue o item seguinte.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. 

No que diz respeito às noções de direito constitucional, julgue o item seguinte.

Todos podem reunir‑se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo dispensado o prévio aviso à autoridade competente.

No que diz respeito às noções de direito constitucional, julgue o item seguinte.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‑se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade e a livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.