Home Concursos Públicos Questões Q3760620 A Constituição de 1988 ampliou instrumentos e garantias rela... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3760620 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Santa Terezinha de Goiás | Q3760620 Direito Constitucional A Constituição de 1988 ampliou instrumentos e garantias relacionados ao exercício da cidadania. Assinale a alternativa correta quanto a esses avanços. Alternativas A Tornou obrigatório o voto para maiores de 16 e menores de 18 anos e facultativo para analfabetos, mas manteve a inelegibilidade destes. B Instituiu o mandado de injunção e o habeas data, criando vias específicas para suprir a ausência de norma regulamentadora e para assegurar ao cidadão acesso e retificação de dados pessoais. C Revogou a universalidade do Sistema Único de Saúde, ao condicionar o acesso a contribuição prévia, aproximando-o de um modelo estritamente contributivo. D Restringiu a tutela coletiva ao retirar a legitimidade do Ministério Público e das associações para ações coletivas, concentrando-a na Defensoria Pública. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro