Um servidor municipal publicou, em rede social de grande a...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO - Agente Municipal de Trânsito |
Q3761446
Direito Constitucional
Um servidor municipal publicou, em rede social de
grande alcance, críticas contundentes à gestão local,
apontando supostos casos de má administração e
ineficiência de políticas públicas. Em resposta, o
prefeito determinou a instauração de processo
administrativo disciplinar contra o servidor, alegando
que a manifestação violou a hierarquia e o dever de
respeito à autoridade, e ainda ingressou com ação
judicial requerendo indenização por danos morais.
À luz da Constituição Federal, aponte a alternativa CORRETA sobre os direitos fundamentais envolvidos.
À luz da Constituição Federal, aponte a alternativa CORRETA sobre os direitos fundamentais envolvidos.