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Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Rio Branco - AC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |
Q1348917
Direito Constitucional
Sobre a competência dos Municípios,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Câmara de Santarém - PA
Prova:
INAZ do Pará - 2016 - Câmara de Santarém - PA - Procurador Jurídico |
Q1339123
Direito Constitucional
É competência exclusiva da União:
Ano: 2016
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2016 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1338492
Direito Constitucional
Considerando o chefe do Poder Executivo Municipal como a máxima autoridade dentro de um
município, observe o seguinte organograma:
Sendo o chefe do Poder Executivo Municipal o topo do diagrama, os números inseridos nos retângulos correspondem, respectivamente, a:
Sendo o chefe do Poder Executivo Municipal o topo do diagrama, os números inseridos nos retângulos correspondem, respectivamente, a:
Ano: 2016
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2016 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1338478
Direito Constitucional
Conforme o art. 18 da CF 88, a organização político-administrativa da República Federativa do
Brasil compreende __________, __________, __________ e __________, todos autônomos, nos termos desta
Constituição.
Qual alternativa completa correta e respectivamente as lacunas?
Qual alternativa completa correta e respectivamente as lacunas?
Ano: 2016
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2016 - Câmara de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |
Q1329873
Direito Constitucional
Em regra, o Estado não intervirá em seus Municípios,
nem a União nos Municípios localizados em Território
Federal. Atentando-se as exceções previstas no artigo
35 da Constituição Federal, são as causas que
autorizam a intervenção nos Municípios, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2016 - Câmara de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |
Q1329851
Direito Constitucional
A organização político-administrativa do Brasil,
conforme a Constituição Federal de 1988 compreende:
Q1230419
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado à União:
Q1228816
Direito Constitucional
Aponte a alternativa que completa, respectivamente, as lacunas do seguinte texto.
Pertencem ao município: __________ do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município; __________ do produto da arrecadação do imposto da União sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliário sobre ouro, observado o disposto no artigo 153, § 5º da Constituição Federal; _________ dos produtos da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores;
Pertencem ao município: __________ do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município; __________ do produto da arrecadação do imposto da União sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliário sobre ouro, observado o disposto no artigo 153, § 5º da Constituição Federal; _________ dos produtos da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores;
Q1223607
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa remete ao governador, para sanção, projeto de lei ordinária que fixa o teto remuneratório dos servidores públicos estaduais em valor único, igual ao dos subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça estadual.
O governador veta o projeto porque os Estados:
O governador veta o projeto porque os Estados:
Q1221866
Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado, julgue o item subsecutivo.
Os estados-membros, mediante lei ordinária específica, podem instituir regiões metropolitanas, constituídas por agrupamentos de municípios, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Os estados-membros, mediante lei ordinária específica, podem instituir regiões metropolitanas, constituídas por agrupamentos de municípios, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Marilena - PR
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Fiscal de Tributos e Posturas |
Q1216124
Direito Constitucional
Sobre a atual organização política do Brasil,
é correto afirmar que somos uma
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Mesquita - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |
Q1215525
Direito Constitucional
O Art. 31 da Constituição Federal (CF) estabelece que
“a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo
Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de
controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da
lei.”
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✔ O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. ✔ O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. ✔ As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
As afirmativas são respectivamente:
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✔ O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. ✔ O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. ✔ As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
As afirmativas são respectivamente:
Q1211823
Direito Constitucional
A União articular-se-á com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos hídricos:
Q1210956
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que a competência para legislar sobre “trânsito e transporte” é
Q1207009
Direito Constitucional
O Estado X instituiu, por lei ordinária específica, região metropolitana que abrange a capital e 2 (dois) municípios limítrofes, a fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Nesse caso é correto afirmar que:
Q1202606
Direito Constitucional
Por força do pacto federativo consolidado na atual Constituição Republicana brasileira, o instituto da intervenção federal poderá ser utilizado apenas em casos excepcionais constitucionalmente estabelecidos. Desta forma, é possível a intervenção da União nos Municípios:
Q1202289
Direito Constitucional
Segundo a CRFB, a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos é uma competência:
Q1193447
Direito Constitucional
No que se refere à Organização Política Administrativa, marque a alternativa CORRETA:
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em Emenda Constitucional. II. Os Distritos podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. III. Os Estados para serem divididos dependem de aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. IV. Os documentos públicos municipais têm fé pública a qual não poderá ser recusada pelos entes políticos; V. É defeso aos entes políticos criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si;
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em Emenda Constitucional. II. Os Distritos podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. III. Os Estados para serem divididos dependem de aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. IV. Os documentos públicos municipais têm fé pública a qual não poderá ser recusada pelos entes políticos; V. É defeso aos entes políticos criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si;
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191516
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que o Município reger-se-á por lei orgânica e estabelece que deve ser atendido
o seguinte preceito:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191511
Direito Constitucional
A fiscalização do Município será exercida
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