Questões de Concurso sobre Princípios Fundamentais da República em Direito Constitucional

Q3510966

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Provas: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Agrônomo | NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Arquiteto | NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Assistente Social | NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Engenheiro Civil |

Q3510966 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contempla somente fundamentos da República Federativa do Brasil elencados no art. 1.º da Constituição Federal brasileira de 1988.

A

A laicidade e a livre iniciativa.

B

A autodeterminação dos povos e a dignidade da pessoa humana.

C

O pluralismo político e a autodeterminação dos povos.

D

A livre iniciativa e o pluralismo político.

E

A dignidade da pessoa humana e a laicidade.

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Q3509175

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fiscal de Obras |

Q3509175 Direito Constitucional

Como oa princípios fundamentais estabelecidos na Carta Magna, Constituição de 1988, influenciam diretamente as liberdades civis e os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros?

A

Eles estabelecem a base legal para a proteção de direitos e liberdades, garantindo a democracia e a igualdade perante a lei.

B

Os princípios são meramente decorativos e não têm aplicação prática.

C

Esses princípios são considerados ultrapassados e não correspondem as necessidades modernas da sociedade.

D

A influência é limitada apenas a questões jurídicas, sem impactar o dia a dia dos cidadãos.

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Q3509127

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Eletricista |

Q3509127 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de1986, constitui o seguinte objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, entre outros:

A

Ser exportadora de recursos minerais.

B

Garantir o desenvolvimento nacional.

C

Construir um nação oligárquica.

D

Promover o Mercosul.

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Q3505862

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Motorista de SAMU |

Q3505862 Direito Constitucional

Segundo o Art. 4 da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo seguinte princípio:

A

Prevalência dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

B

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

C

Desigualdade entre os Estados.

D

Garantia do desenvolvimento nacional.

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Q3501556

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador |

Q3501556 Direito Constitucional

Acerca do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

Hans Kelsen sustenta que a Constituição é uma decisão política fundamental, implicando na obrigação do Estado de respeitar o texto constitucional, embora também permita, em circunstâncias excepcionais, que o Estado deixe de cumprir a Lei Constitucional.

B

Pode-se afirmar que a Constituição é o compêndio jurídico das diversas forças sociais, políticas, econômicas, religiosas e ideológicas que moldam uma sociedade específica, sob a perspectiva material.

C

Corresponde à noção de Constituição formal o conceito de Constituição como o documento investido de supremacia jurídica no sistema estatal, que estabelece o padrão constitucional para instauração de ação declaratória de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

D

O dispositivo constitucional que enumera os princípios gerais da atividade econômica, como o da propriedade privada e sua função social, é visto como um elemento socioideológico da constituição, indicativo do compromisso de um Estado que não se limita ao individualismo e ao liberalismo.

Q3501554

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador |

Q3501554 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos, EXCETO:

A

Pluralismo Político.

B

Valores sociais do mercado e iniciativa privada.

C

Soberania.

D

Dignidade da pessoa humana.

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Q3501236

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fiscal de Tributos |

Q3501236 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu fundamentos que orientam a organização político-social do Brasil. Entre esses fundamentos, é CORRETO afirmar que seja aquele que visa garantir a participação do povo nas decisões políticas do país, reforçando o valor da democracia

A

Soberania.

B

Cidadania.

C

Dignidade da pessoa humana.

D

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q3500960

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Recepcionista |

Q3500960 Direito Constitucional

Das alternativas abaixo, qual NÃO corresponde a um dos símbolos da República Federativa do Brasil?

A

Bandeira Nacional.

B

Hino Nacional.

C

Mar Nacional.

D

Selo Nacional.

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Q3500954

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Recepcionista |

Q3500954 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I- A soberania;

II - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

III - A dignidade da pessoa humana

A

I, II e III

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

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Q3492861

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492861 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: exceto.

A

dependência nacional

B

solução pacífica dos conflitos;

C

repúdio ao terrorismo e ao racismo;

D

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

E

concessão de asilo político.

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Q3487035

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q3487035 Direito Constitucional

Considerando o teor normativo expresso da Constituição da República, é CORRETO afirmar que “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” se constituem em:

A

direitos individuais fundamentais dos cidadãos às prestações instrumentais do Poder Público.

B

princípios de regência da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

C

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

D

fundamentos da República Federativa do Brasil.

E

disciplina da ordem econômica da República Federativa do Brasil.

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Q3485203

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Itaara - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Itaara - RS - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias |

Q3485203 Direito Constitucional

As relações internacionais no Brasil são regidas por princípios, conforme está disposto na Constituição Federal. Estão entre esses princípios, EXCETO:

A

Prestação de assistência religiosa.

B

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

C

Igualdade entre os Estados.

D

Concessão de asilo político.

E

Solução pacífica dos conflitos.

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Q3470958

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Procurador Municipal |

Q3470958 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual princípio assegura que o Brasil rege suas relações internacionais pela não intervenção?

A

Valorização do trabalho humano.

B

Cidadania.

C

Dignidade da pessoa humana.

D

Soberania.

E

Não intervenção.

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Q3466039

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sagrada Família - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Gestor Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Supervisor Pedagógico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Supervisor Escolar |

Q3466039 Direito Constitucional

Segundo os mandamentos constitucionais, a democracia rege o Sistema Constitucional Brasileiro. Dessa forma, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

A

A construção de uma sociedade justa.

B

A fidelidade à lei.

C

A cidadania.

D

O constitucionalismo.

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Q3456668

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |

Q3456668 Direito Constitucional

A Constituição Federal, em seu Título I, estabelece os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. No artigo 1º da Constituição Federal são determinados os fundamentos da república e no artigo 2º os Poderes da República. Em relação aos objetivos da República Federativa do Brasil, assinale a alternativas que contém apenas objetivos:

A

construir uma sociedade livre, justa e igualitária e garantir o desenvolvimento nacional;

B

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e garantir o desenvolvimento nacional;

C

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e o pluralismo político;

D

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

E

construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir a independência nacional.

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Q3447350

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Assistente Social |

Q3447350 Direito Constitucional

Os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil estão estabelecidos no Art. n° 4º da Constituição Federal de 1988. Dentre esses princípios, incluem-se:
I.Defesa da paz. II.Não-intervenção. III.Autodeterminação dos povos.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

III, apenas

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I e II, apenas.

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Q3446393

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Assistente Administrativo |

Q3446393 Direito Constitucional

Acerca dos fundamentos que regem a Constituição Federal do Brasil de 1988, assinale a alternativa que não condiz com um desses fundamentos.

A

O pluralismo político.

B

A dignidade da pessoa humana.

C

A soberania.

D

Os valores sociais e da livre iniciativa.

E

A defesa da paz.

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Q3444555

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Câmara de Pombal - PB Provas: EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Técnico em Informática | EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Agente Administrativo | EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Agente de Controle do Sistema Eletrônico das Sessões | EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Motorista B, C, D ou E |

Q3444555 Direito Constitucional

Religião é o sentimento de devoção a tudo que é considerado sagrado. Cada cultura desenvolve crenças baseadas em princípios, doutrinas e livros sagrados. Algumas regiões possuem movimentos religiosos predominantes, como no Oriente Médio onde 90% da população segue o Islamismo.

O Brasil é considerado um Estado totalmente:

A

Católico.

B

Evangélico.

C

Laico.

D

Tolerante.

E

Xenofóbico.

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Q3444397

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Câmara de Várzea Alegre - CE Provas: CEV-URCA - 2024 - Câmara de Várzea Alegre - CE - Guarda Noturno | CEV-URCA - 2024 - Câmara de Várzea Alegre - CE - Zelador | CEV-URCA - 2024 - Câmara de Várzea Alegre - CE - Motorista | CEV-URCA - 2024 - Câmara de Várzea Alegre - CE - Copeiro | CEV-URCA - 2024 - Câmara de Várzea Alegre - CE - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3444397 Direito Constitucional

Marque a opção correta sobre a Constituição Federal brasileira Promulgada em 1988:

A

Resultou das pressões feitas pelos militares que exigiam diretas já;

B

Organizou o Brasil em Províncias, com os poderes centralizados em São Paulo;

C

Organizou a República Federativa do Brasil com poder centralizado nas mãos do Poder Judiciário que deveria ser eleito por Assembleias Legislativas Estaduais;

D

Teve como principal base teórica o slogan do “Brasil: ame-o ou deixe-o";

E

Deve ser entendida a partir de contextos de reivindicações para a superação do regime militar implementado desde 1964;

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Q3442971

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Auxiliar de Serviços Gerais/Operador de Máquinas/Operário |

Q3442971 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República de 1988, qual é o idioma oficial da República Federativa do Brasil?

A

Tupi-Guarani.

B

Língua de Matriz Africana.

C

Língua indígena.

D

Língua portuguesa.

E

Em razão da sua diversidade cultural, o Brasil não possui idioma oficial.

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