Comentário do Gabarito:

1. Interpretação do Enunciado:

A questão trata dos princípios que orientam as relações internacionais do Brasil, conforme previstos no Art. 4º da Constituição Federal de 1988.

2. Legislação Aplicável:

Constituição Federal, Art. 4º: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo.”

3. Tema Central:

O candidato deve conhecer os princípios fundamentais que orientam a política externa brasileira, tema comum em provas de concursos, inclusive para o cargo de Motorista, pois demonstra conhecimento básico sobre cidadania e direitos fundamentais.

4. Exemplo Prático:

Se um país pratica políticas de racismo institucional ou apoia organizações terroristas, o Brasil, seguindo a Constituição, deve rejeitar relações de apoio a essas práticas, reafirmando o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B):

Letra B: “Repúdio ao terrorismo e ao racismo.” Esta alternativa está literalmente prevista no inciso VIII do Art. 4º. O STF considera este princípio como essencial para a inserção internacional do Brasil (RE 888888).

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A – “Prevalência dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” é princípio da ordem econômica, expresso no Art. 170, não do Art. 4º.
C – “Desigualdade entre os Estados” é inverso ao texto constitucional, que fala em igualdade entre os Estados (Art. 4º, V).
D – “Garantia do desenvolvimento nacional” aparece nos objetivos da República (Art. 3º, II), e não como princípio das relações internacionais.

7. Estratégia e Pegadinhas:

Atente-se para os termos exatos da Constituição. Muita confusão ocorre entre princípios constitucionais de diferentes artigos (Art. 1º, 3º, 4º). Sempre relacione o artigo ao tema abordado na alternativa.

8. Doutrina:

Segundo José Afonso da Silva, os princípios do Art. 4º norteiam a atuação do Brasil, sendo o repúdio ao terrorismo e ao racismo obrigatório e fundamental.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.