Home Concursos Públicos Questões Q3501556 Acerca do conceito, das classificações e dos princípios fund... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3501556 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Teoria da Constituição , Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador | Q3501556 Direito Constitucional Acerca do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais da Constituição Federal, assinale a alternativa correta: Alternativas A Hans Kelsen sustenta que a Constituição é uma decisão política fundamental, implicando na obrigação do Estado de respeitar o texto constitucional, embora também permita, em circunstâncias excepcionais, que o Estado deixe de cumprir a Lei Constitucional. B Pode-se afirmar que a Constituição é o compêndio jurídico das diversas forças sociais, políticas, econômicas, religiosas e ideológicas que moldam uma sociedade específica, sob a perspectiva material. C Corresponde à noção de Constituição formal o conceito de Constituição como o documento investido de supremacia jurídica no sistema estatal, que estabelece o padrão constitucional para instauração de ação declaratória de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. D O dispositivo constitucional que enumera os princípios gerais da atividade econômica, como o da propriedade privada e sua função social, é visto como um elemento socioideológico da constituição, indicativo do compromisso de um Estado que não se limita ao individualismo e ao liberalismo. Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro