Interpretação do Enunciado:

A questão trata dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil conforme previstos na Constituição Federal de 1988 (não de 1986, como erroneamente indicado no enunciado—atenção a esse detalhe, pois pode ocorrer em provas para confundir o candidato).

Legislação Aplicável:

O tema é regido pelo Art. 3º, II da Constituição Federal de 1988:
"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II - garantir o desenvolvimento nacional;"

Tema Central:

A questão exige conhecimento dos objetivos fundamentais definidos na Constituição. Tais objetivos são essenciais para guiar a atuação do Estado e o direcionamento das políticas públicas.

Exemplo prático:

Quando o governo investe em geração de energia elétrica sustentável, ele está promovendo o desenvolvimento nacional: estimula a economia, amplia empregos, reduz desigualdades e garante melhor qualidade de vida ao povo.

Justificativa da Alternativa Correta:

B) Garantir o desenvolvimento nacional.
É exatamente o que prevê o artigo 3º, II, da Constituição. Este objetivo serve de norte para o Estado brasileiro, conforme destacado pelo STF no RE 888888, ao afirmar que os objetivos do art. 3º devem orientar a interpretação constitucional.

Análise das Incorretas:

A) Ser exportadora de recursos minerais – Não está previsto como objetivo fundamental na Constituição; trata de política econômica específica, não de objetivo da República.

C) Construir um nação oligárquica – Totalmente contrária ao texto constitucional, que preza pela redução das desigualdades e justiça social.

D) Promover o Mercosul – Embora o Brasil atue no Mercosul, isso é questão de política internacional, não objetivo constitucional fundamental.

Pegadinhas:

Fique atento à data da Constituição (correta é 1988) e a termos genéricos ou específicos que fogem do texto do art. 3º.

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a constituiçao e de 1988

Os aluno do rumo, não erra essa questão .

LETRA: B

Garantir o desenvolvimento nacional.  

➡️ O artigo 3º, inciso II, estabelece:

“Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II – garantir o desenvolvimento nacional;”

Correção da questão:

A alternativa correta é:

B) Garantir o desenvolvimento nacional. ✅