Segundo os mandamentos constitucionais, a democracia
rege o Sistema Constitucional Brasileiro. Dessa forma, a
República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como
fundamentos:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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