Questões de Concurso sobre Princípios Fundamentais da República em Direito Constitucional

Q3444301

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Orientador Social |

Q3444301 Direito Constitucional

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão estabelecidos no Artigo 3º da Constituição Federal de 1988 e representam parâmetros fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Dentre esses objetivos, estão:

I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

II. Instituir um regime de governo baseado na supremacia de um partido único.

III. Estabelecer privilégios regionais para o desenvolvimento de algumas localidades.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3438491

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Apoio Administrativo | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Técnico Auxiliar de Regulação Médica/Operador de Frota |

Q3438491 Direito Constitucional

Censo 2022: católicos seguem em queda; evangélicos e sem religião crescem no país

O Censo Demográfico de 2022 mostrou a consolidação das mudanças do perfil religioso do Brasil. O catolicismo apostólico romano, que em 2010 concentrava 65,1% (105,4 milhões) da população de 10 anos ou mais, passou a representar 56,7% (100,2 milhões) em 2022, uma redução de 8,4 pontos percentuais (p.p.). Por outro lado, observou-se o aumento de 5,2 p.p. na proporção de evangélicos, passando de 21,6% em 2010 (35 milhões) para 26,9% em 2022 (47,4 milhões). As informações são do Censo Demográfico 2022: Religiões: Resultados preliminares da amostra, divulgado hoje (06) pelo IBGE. [...] A proporção de pessoas que se declararam sem religião teve um aumento de 1,3 p.p. entre 2010 e 2022, passando de 7,9% para 9,3%. Também houve aumento nas religiões de umbanda e candomblé (de 0,3 % em 2010 para 1,0%, em 2022) e outras religiosidades (de 2,7% para 4,0%). Houve pequeno declínio na religião espírita (de 2,2% para 1,8%). As religiosidades de tradições indígenas representaram 0,1% das declarações.

(Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias. Acesso em: junho de 2025.)

A diversidade religiosa é uma característica marcante no Brasil que, segundo o Censo de 2022, demonstra um quadro de modificação nas proporções de diferentes grupos religiosos. Nesse sentido, apresenta-se como medida para promover a tolerância religiosa:

A

A conceituação de religiões verdadeiramente válidas ou inválidas, como forma de valorizar os grupos religiosos de destaque social, essenciais para a cultura brasileira.

B

A defesa da laicidade do Estado, incentivando a livre expressão dos mais diversos grupos religiosos e não religiosos, assegurada legalmente e apoiada a nível federal.

C

A declaração pública dos órgãos federais de que o país é um Estado católico, tendo em vista sua maior representação numérica de fiéis, o que garantirá o respeito aos diferentes grupos.

D

A criação de políticas públicas de reconhecimento das religiões tradicionais, que não deve envolver os grupos agnósticos e ateus, visto que, ao se declararem como “sem religião”, demonstram não sofrer preconceitos ou intolerância aos seus ideais.

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Q3437509

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Previdenciário | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Mercado Financeiro | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Sistema | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquivista | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Atuário | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q3437509 Direito Constitucional

Em um cenário hipotético, durante uma campanha eleitoral municipal, certo candidato foi questionado por jornalistas sobre a sua posição em relação a alguns temas polêmicos, como a liberdade de expressão, diversidade ideológica e representatividade das minorias. Em uma de suas respostas, o candidato afirmou que as ideias de determinados grupos minoritários não devem ser amplamente divulgadas, pois “podem dividir a sociedade”. Além disso, sugeriu que apenas algumas ideologias devem ser respeitadas no contexto democrático, alegando que a convivência com pensamentos “opostos” pode prejudicar a unidade nacional. Esse discurso gerou intenso debate entre os cidadãos e, principalmente, entre os integrantes do seu próprio partido. Alguns de seus aliados o defenderam, argumentando que ele apenas expressou uma opinião pessoal, dentro da sua liberdade de expressão, e que o país precisa de um discurso mais unificado. Outros se manifestaram contrários, alegando que o discurso do candidato contrariava princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a soberania do povo. Considerando o exposto, a fala do candidato pode ser analisada sob a ótica dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Nesse sentido, assinale a alternativa que melhor reflete os princípios constitucionais envolvidos na situação.

A

Embora o discurso do candidato seja polêmico, ele não infringe qualquer princípio constitucional, uma vez que não há menção a nenhum tipo de discriminação direta a grupos minoritários ou qualquer violação da liberdade política garantida aos cidadãos.

B

O discurso do candidato apenas reflete uma opinião política legítima, sem qualquer violação aos princípios constitucionais, pois a liberdade política garante que ele tenha direito de defender suas ideias, mesmo que em detrimento da diversidade de pensamentos.

C

O discurso do candidato se encaixa dentro da liberdade de expressão e não viola os princípios constitucionais, pois ele está apenas exercendo seu direito de opinar sobre a diversidade ideológica, algo garantido pela Constituição Federal, desde que não incite violência ou discriminação.

D

A fala do candidato viola o princípio da dignidade da pessoa humana, pois, ao sugerir que apenas algumas ideologias devem ser respeitadas, ele impede o pleno exercício da liberdade de pensamento e a igualdade de tratamento entre os cidadãos, fundamentais para uma convivência democrática

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Princípios Fundamentais da República: resumo para concursos

Os Princípios Fundamentais da República representam a base estrutural do Estado brasileiro, estabelecendo diretrizes para a organização, funcionamento e objetivos da República Federativa do Brasil. Dispostos nos artigos iniciais da Constituição de 1988 (Art. 1º ao 4º), esses princípios orientam toda a ordem jurídica, política e administrativa do país, sendo recorrentes em concursos públicos de todas as esferas.

Q3428604

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Flores de Goiás - GO Provas: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Analista de Departamento Pessoal | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Analista de Recursos Humanos - Câmara Municipal | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Arquiteto(a) | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Engenheiro(a) Agrônomo(a) | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Engenheiro(a) Ambiental | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Engenheiro(a) Civil | IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Fiscal de Tributos |

Q3428604 Direito Constitucional

Leia o texto a seguir.

É com base no princípio republicano, assim esclarecido, que devem ser moldadas as instituições sociais, no interior de cada Estado e no plano internacional. Elas são basicamente quatro, a saber, o respeito integral aos direitos humanos; a abolição de todo e qualquer privilégio, pessoal ou corporativo; o impedimento à apropriação ou ao controle particular de bens ou serviços que, pela sua natureza, são comuns a todos os integrantes do corpo social, e a publicidade integral dos atos oficiais.
COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. 3. Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. p. 623.

A legislação brasileira garante eficácia normativa ao princípio descrito pelo autor quando

A

garante o direito de propriedade, exigindo que imóveis urbanos e rurais cumpram sua função social.

B

permite à autoridade competente usar de propriedade particular, mediante prévia e justa indenização, no caso de iminente perigo público.

C

autoriza o descumprimento de obrigação legal a todos imposta, dispensando prestação alternativa, quando invocada crença religiosa.

D

exige diferença de critérios de admissão de trabalhadores por motivo de sexo ou idade.

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Q3426529

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos | UERJ - 2025 - UERJ - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3426529 Direito Constitucional

Texto associado

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão.

Em diversos pontos da Constituição, percebe-se que o legislador constitucional editou regras que exigem a existência de uma lei para produzir certo resultado jurídico. Nesse caso, trata-se do princípio constitucional do(a):

A

segurança jurídica

B

proporcionalidade

C

interesse público

D

legalidade

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Q3426332

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo |

Q3426332 Direito Constitucional

Arranjos Produtivos Locais (APLs) são grupos de empresas, produtores e instituições que atuam em conjunto em um mesmo território. Eles compartilham produtos semelhantes, cadeias produtivas, insumos, tecnologias e informações de mercado.

Nesse contexto, iniciativas eventualmente implementadas pelo Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de promover o desenvolvimento de tais arranjos encontram justificativa em qual dos seguintes princípios ou objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?

A

Redução das desigualdades sociais e regionais.

B

Igualdade entre os Estados.

C

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

D

Promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem.

E

Favorecimento à micro e pequena empresa.

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Q3413381

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Porteiro |

Q3413381 Direito Constitucional

De acordo com o art. 1º parágrafo único da Constituição de 1998, a expressão “Todo o poder emana do povo”, analise os itens a seguir:

I. A ideia de que "todo poder emana do povo" é uma das bases da soberania popular, que afirma que a autoridade máxima em um estado reside no povo.
II. É um princípio fundamental da democracia, que significa que o poder político de um estado reside no povo e é exercido por ele, direta ou indiretamente.
III. A afirmação de que "todo poder emana do povo" é um dos pilares da democracia, garantindo que o governo seja responsável perante a população e que as decisões políticas sejam tomadas com base na vontade popular.
IV. A máxima "o poder emana do povo", formulada por Jean-Jacques Rousseau, significa que a fonte legítima de toda a autoridade política reside no povo, que é o titular do poder soberano. Isso implica que o governo e as leis devem ser baseados na vontade do povo, e não na vontade de um líder ou de uma elite.

Estão CORRETOS:

A

I, II, III, IV.

B

I, II, III, apenas.

C

II, III, IV, apenas.

D

I, II, IV, apenas.

E

III, IV, apenas.

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Q3411831

Ano: 2025 Banca: ABCP Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP Prova: ABCP - 2025 - Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP - Assistente Administrativo 40H |

Q3411831 Direito Constitucional

Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil está a:

A

Submissão à vontade do governante.

B

Dignidade da pessoa humana.

C

Censura prévia.

D

Privatização da segurança pública.

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Q3408342

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Mariana - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Agente Legislativo |

Q3408342 Direito Constitucional

Certo município mineiro aprovou uma lei municipal determinando que, em feriados religiosos, os prédios públicos deverão ser decorados com símbolos de determinada crença, além de estabelecer uma parceria para o financiamento de eventos organizados exclusivamente por essa religião. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A

O município pode manter relações de dependência com organizações religiosas se houver justificativa cultural e apoio da população local.

B

A Constituição Federal permite a destinação de recursos públicos para a promoção de eventos religiosos, desde que beneficie a maioria dos cidadãos do município.

C

O poder público não pode subvencionar igrejas ou estabelecer qualquer relação de dependência com instituições religiosas, salvo colaboração de interesse público devidamente regulamentada.

D

A vedação constitucional à aliança entre Estado e religião se aplica apenas à União, permitindo que Estados e Municípios adotem medidas de cooperação com igrejas conforme sua tradição local.

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Q3406501

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Mariana - MG Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Advogado | Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Contador | Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Arquivista | Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Analista de Sistema | Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Corregedor Legislativo | Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Assessor de Imprensa | Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Turismólogo |

Q3406501 Direito Constitucional

O Congresso Nacional realizou uma sessão solene para debater temas essenciais para a formulação de políticas públicas no Brasil. Durante o evento, parlamentares discutiram a importância dos princípios constitucionais na definição das diretrizes do Estado, abordando temas como democracia, soberania e direitos fundamentais. Diante dessa situação e com base na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A

A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

B

O pluralismo político é um princípio que rege as relações internacionais do Brasil, sendo fundamental para a condução da política externa do país.

C

A dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, conforme previsto expressamente na Constituição Federal.

D

A Constituição Federal não reconhece a soberania como fundamento da República, pois o Brasil adota um modelo de Estado baseado exclusivamente na interdependência global.

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Q3406143

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEPLAN-SE Prova: FGV - 2025 - SEPLAN-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q3406143 Direito Constitucional

Marcos, aluno do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), buscando melhor compreender as regras e princípios insculpidos no texto constitucional, passou a analisá-los detalhadamente, deparando-se com a temática afeta aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é

A

a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

B

a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

C

a repúdio ao terrorismo e ao racismo.

D

a prevalência dos direitos humanos.

E

o pluralismo político.

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Q3399750

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Porteiro |

Q3399750 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

A

Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

B

Independência nacional.

C

Prevalência dos direitos humanos.

D

Igualdade entre os Estados.

E

Defesa da paz.

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Q3399749

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Porteiro |

Q3399749 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, exceto:

A

A soberania.

B

A cidadania.

C

Solução pacífica de conflitos.

D

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

E

O pluralismo político.

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Q3391884

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Barão - RS - Monitor Escolar |

Q3391884 Direito Constitucional

Em relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

() A erradicação da pobreza e da marginalização é um dos objetivos fundamentais da República Federativa.
() O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio das relações internacionais.

A

C - E.

B

E - E.

C

C - C.

D

E - C.

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Q3389939

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vanini - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Motorista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Operário | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Operador de Máquinas Pesadas |

Q3389939 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, constitui-se em Estado:

A

Democrático.

B

Autoritário.

C

Anárquico.

D

Totalitário.

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Q3389549

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vanini - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Contador | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Agente Fiscal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Professor – Educação Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Professor – Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano |

Q3389549 Direito Constitucional

Conforme preceitua a Constituição Federal, NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

A

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

B

A dignidade da pessoa humana.

C

A garantia do desenvolvimento nacional.

D

A erradicação da pobreza e da marginalização.

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Q3389104

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3389104 Direito Constitucional

No contexto da gestão pública, é comum que servidores e gestores atuem em projetos voltados à promoção do bem-estar social, redução das desigualdades e desenvolvimento do país. Diante disso, um servidor afirmou durante uma reunião:

"A responsabilidade por atingir os objetivos fundamentais da República, como erradicar a pobreza ou garantir o desenvolvimento nacional, cabe exclusivamente ao Poder Executivo, por ser o único diretamente envolvido na execução de políticas públicas."

Com base na Constituição Federal de 1988, essa afirmação:

A

Está correta, pois a independência dos Poderes impede a cooperação entre eles para a promoção dos objetivos sociais.

B

Está correta, pois o Legislativo e o Judiciário não participam da formulação ou execução de políticas públicas.

C

Está incorreta, pois a gestão pública deve ser orientada pelos objetivos fundamentais da República e envolve a atuação harmônica dos três Poderes.

D

Está incorreta, pois somente o Legislativo tem o dever de garantir o bem de todos por meio da criação de leis.

E

Está correta, pois cabe apenas ao Executivo executar ações e alcançar os objetivos constitucionais da República.

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Q3383346

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Agente Administrativo I | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Auxiliar de Serviços Gerais II | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Coveiro | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Merendeira | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Motorista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Operador de Máquinas Motrizes |

Q3383346 Direito Constitucional

A história recente do Brasil é marcada por conquistas e desafios na cidadania e na sociedade, com avanços em direitos sociais, políticos e econômicos, além de momentos de crise e instabilidade. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil fortaleceu a democracia, permitindo a volta das eleições diretas para presidente. Essa constituição ficou conhecida como Constituição:

A

Revolucionária.

B

Nacionalista.

C

Democrática.

D

Irmã.

E

Cidadã.

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Q3376942

Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cachoeira Alta |

Q3376942 Direito Constitucional

Sobre a Constituição de 1988, assinale a alternativa incorreta.

A

A Constituição de 1988 é considerada como o documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social do Brasil.

B

A Constituição de 1988 reconheceu aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

C

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 incentivou a participação dos cidadãos, que podiam enviar críticas e sugestões.

D

A Constituição de 1988 estabeleceu que a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, obrigatório para os maiores de 16 anos e facultativo para os maiores de 70.

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Q3375661

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Advogado |

Q3375661 Direito Constitucional

Texto associado

A segurança jurídica é um elemento central do estado de direito. Do princípio da segurança jurídica derivam a questão da retroatividade das leis, validez dos atos jurídicos, autossujeição da Administração Pública aos requisitos da publicidade e da coisa julgada, assegurando‑se, assim, a função estabilizadora do Estado de Direito.

Peter Häberle. Estado constitucional (com adaptações).

Considerando as informações supracitadas, julgue o item seguinte.

O status constitucional do princípio da segurança jurídica é imprescindível ao estado democrático de direito e, portanto, não pode ceder diante da alegação de que ofende a moralidade pública e da razoabilidade, como se seu regime tivesse natureza meramente infraconstitucional.

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