Tema central e legislação aplicável:

A questão aborda os fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no início da Constituição Federal. O texto constitucional determina quais princípios são essenciais para sustentar o Estado brasileiro.

Legislação vigente:

Constituição Federal, Art. 1º, inciso III:

“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa humana.”

Jurisprudência:

O STF reconhece a dignidade da pessoa humana como base para todas as normas e direitos (RE 466.343/SP).

Conceito e importância:

Os fundamentos são pilares para a estrutura do Estado, servindo de base para toda interpretação legal, administrativa e judicial. Saber identificá-los é fundamental em provas para cargos administrativos.

Exemplo prático:

Um Assistente Administrativo deve garantir que procedimentos burocráticos respeitem a dignidade das pessoas envolvidas. Por exemplo, ao negar acesso a serviço público, é obrigação do agente agir com respeito, jamais violando a dignidade da pessoa humana.

Justificativa da alternativa correta:

B) Dignidade da pessoa humana. – É correta, pois está expressa na Constituição como fundamento da República – representando o reconhecimento central do valor de todo ser humano.

Análise das alternativas incorretas:

A) Submissão à vontade do governante. – Errada, pois o Brasil é um Estado Democrático de Direito, não de submissão pessoal.

C) Censura prévia. – Errada, a Constituição veda a censura (art. 5º, IX), sendo oposta ao regime democrático.

D) Privatização da segurança pública. – Errada, a segurança é dever do Estado (art. 144).

Dica para a prova:

Fique atento a expressões como “fundamento” ou “princípio fundamental”. Memorize os fundamentos do Art. 1º da CF e evite cair em alternativas carregadas de termos autoritários ou antidemocráticos, comuns como pegadinhas em provas.

Doutrina recomendada:

Ingo Wolfgang Sarlet, em A Eficácia dos Direitos Fundamentais, destaca a centralidade da dignidade da pessoa humana na Constituição.

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Fundamento da República Federativa do Brasil:

Dignidade da Pessoa

Valor social do trabalho trabalho e da livre iniciativa

Soberania

Cidadania

Pluralismo Político

gabarito B

Adendo:

FUNDAMENTOS: SOCIDIVAPLU



• soberania;
• cidadania;
• dignidade da pessoa humana;
• valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;        
• pluralismo político.

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: CONGA ERRA PRO!

• ‘Art. 3º, CF/88 – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
• CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
• GArantir o desenvolvimento nacional;
• ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.’

PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS: DECORE AUTO PISCINÃO".



• DEfesa da paz;
• COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
• REpúdio ao terrorismo e o racismo;
• AUTO determinação dos povos; .
• Prevalência dos direitos humanos;
• Igualdade entre os Estados;
• Solução pacífica dos conflitos;
• Concessão de asilo político;
• Independência nacional;
• NÃO intervenção

BBBBBBBBBB

Combati o bom combate, acabei a carreira e mantive a Fé. 2 Timoteo 4:7

censura prévia foi boa rsrs