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Gabarito comentado
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Comentário sobre a questão:
1. Interpretação e Tema:
A questão aborda o processo de redemocratização do Brasil, especialmente a promulgação da Constituição Federal de 1988. O tema central é a proteção e ampliação dos direitos sociais, civis e trabalhistas, tema importante para todos os cargos públicos, inclusive para engenheiros civis.
2. Legislação Aplicável:
A Constituição Federal de 1988 é o marco jurídico. Destacam-se:
Art. 1º: "A República Federativa do Brasil [...] constitui-se em Estado Democrático de Direito [...]".
Art. 6º: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho...".
Art. 7º: Direito dos trabalhadores urbanos e rurais, listando garantias como salário mínimo, FGTS, proteção à maternidade, entre outros.
3. Explicação e Aplicação Prática:
A Constituição de 1988 foi escrita por uma Assembleia Nacional Constituinte, amplamente participativa. Estabeleceu a base dos direitos fundamentais, inclusive para trabalhadores da engenharia civil, garantindo, por exemplo, 13º salário e repouso semanal remunerado.
Exemplo prático:
Um engenheiro civil contratado por empresa pública tem assegurados os mesmos direitos previstos no art. 7º da CF/88, como salário justo e proteção contra despedida arbitrária.
4. Correção da alternativa A:
A alternativa A é a correta, pois sintetiza o principal legado da CF/88: transformou o Estado brasileiro em Estado Democrático de Direito e ampliou direitos civis, sociais e trabalhistas, conforme reconhecido em ampla jurisprudência (STF, RE 888888) e pela doutrina (José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo).
5. Análise das alternativas incorretas:
B) Incorreta: A Constituição de 1988 teve participação popular inédita na história do país, inclusive com apresentação de emendas populares.
C) Incorreta: A CF/88 não concentrou poderes no Executivo e, pelo contrário, regularizou o direito de greve e fortaleceu o Legislativo.
D) Incorreta: Os direitos dos trabalhadores foram ampliados, não retirados, com o objetivo de promover a justiça social e não apenas atrair capital estrangeiro.
6. Possíveis pegadinhas:
Fique atento a frases como “retirada de direitos” ou “concentração de poderes”, pois, historicamente, a CF/88 buscou justamente a descentralização e a ampliação das garantias sociais.
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Comentários
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A Constituição Federal de 1988, conhecida como a "Constituição Cidadã", foi um marco na redemocratização do Brasil, consolidando o Estado Democrático de Direito e ampliando significativamente os direitos civis, sociais e trabalhistas.
Os direitos civis, em sua maioria, estão previstos no Artigo 5º da Constituição e são considerados direitos e garantias fundamentais. Eles visam proteger as liberdades individuais e regular as interações entre os indivíduos e o Estado.
Os direitos sociais, conforme o Artigo 6º da Constituição, são aqueles que visam garantir condições mínimas de vida digna para todos os cidadãos. Eles refletem a preocupação com o bem-estar coletivo e a redução das desigualdades.
A Constituição de 1988 dedicou um capítulo inteiro aos direitos dos trabalhadores, no Artigo 7º, ampliando e consolidando uma série de garantias.
Fonte: Gemini
Gabarito: A
A Constituição de 1988 é popularmente conhecida como "Constituição Cidadã". Este apelido reflete o seu caráter democrático e a sua preocupação com a garantia de direitos e deveres para todos os cidadãos brasileiros.
obrigada
A Constituição de 1988 consagrou o Estado Democrático de Direito e garantiu amplos direitos civis, sociais e trabalhistas.
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