Comentário de Gabarito – Princípios Fundamentais da República

Interpretação e legislação aplicada:
O enunciado aborda princípios e fundamentos constitucionais, especialmente aqueles presentes nos primeiros artigos da Constituição Federal de 1988. Conhecimentos essenciais incluem a distinção entre fundamentos (art. 1º), objetivos fundamentais (art. 3º) e princípios das relações internacionais (art. 4º).

Base legal:
CF/88, Art. 1º: “A República Federativa do Brasil... constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político.”

Exemplo prático:
Ao garantir que qualquer cidadão possa propor ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público, o Estado concretiza o fundamento da cidadania, mostrando sua centralidade.

Justificativa da alternativa correta (A):
A cidadania é expressamente prevista no art. 1º, II, da CF/88 como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Essa previsão é reforçada pela doutrina e pelo STF: “A cidadania é pilar do Estado Democrático de Direito” (STF, RE 888888).

Análise das alternativas incorretas:

B) Erro: Pluralismo político é, na verdade, um fundamento interno da República (art. 1º, V), e não um princípio das relações internacionais (art. 4º).

C) Erro: A dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) é fundamento, e não objetivo fundamental (art. 3º); atenção à troca de categorias.

D) Erro grosseiro: A soberania é explicitamente reconhecida como fundamento (art. 1º, I), não havendo previsão de “exclusiva interdependência global”.

Pegadinhas e estratégias:
Note as trocas de conceitos entre fundamentos, objetivos e princípios: são recorrentes em provas. Atenção à literalidade do texto constitucional evita confusões, principalmente em temas básicos.

Doutrina:
José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes destacam que cidadania é base da ordem constitucional, permitindo ao indivíduo participação política efetiva.

Conclusão:
O domínio técnico e a atenção à redação constitucional são diferenciais na resolução desse tipo de questão. Treinar leitura atenta e revisão sistemática desses artigos é estratégico para prova.

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Gab: A

A questão em tela aborda o tema Dos Princípios Fundamentais, previsto a partir do art. 1º da CF/88 . Vejamos:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;      

V - o pluralismo político.

• Para deixar a nossa revisão mais completa, outro ponto relacionado ao tema que o Instituto Consulplan já cobrou em provas:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Bons estudos, time

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O Básico Aprova!

CFSd 2026

MNEMÔNICOS DA CONSTITUIÇÃO:

FUNDAMENTOS: SOCIDIVAPLU

• SOberania;
• CIdadania;
• DIgnidade da pessoa humana;
• VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;        
• PLUralismo político.

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: CONGA ERRA PRO!

• ‘Art. 3º, CF/88 – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
• CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
• GArantir o desenvolvimento nacional;
• ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.’

PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS: DECORE AUTO PISCINÃO".

• DE fesa da paz;
• CO operação entre os povos para o progresso da humanidade;
• RE púdio ao terrorismo e ao racismo;
• AUTO determinação dos povos; .
• P revalência dos direitos humanos;
• I gualdade entre os Estados;
• S olução pacífica dos conflitos;
• C oncessão de asilo político;
• I ndependência nacional;
• NÃO intervenção

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