Questões de Concurso sobre Direitos Sociais em Direito Constitucional

Q1253701

Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Guarda Civil Municipal |

Q1253701 Direito Constitucional

Preencha corretamente a lacuna acerca dos direitos sociais na Constituição:
Nas empresas, de mais de ______________ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

A

Dez.

B

Cinquenta.

C

Cem.

D

Duzentos.

E

Quinhentos.

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Q1251788

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Senador Salgado Filho - RS - Contador |

Q1251788 Direito Constitucional

Constitucionalmente são garantidos aos cidadãos brasileiros, entre outros, os seguintes direitos sociais, EXCETO:

A

Assistência aos desamparados.

B

Educação.

C

Proteção à maternidade e à infância.

D

Previdência privada.

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Q1244338

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Guarda Municipal |

Q1244338 Direito Constitucional

Sobre os Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as proposições a seguir:
I. Um município não pode ter mais de uma organização sindical representativa de mesma categoria profissional ou econômica. II. O sindicato pode promover a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, excluindo-se os interesses individuais. III. A filiação a sindicato é facultativa. IV. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Estão CORRETAS

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q1244337

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Guarda Municipal |

Q1244337 Direito Constitucional

Sobre os Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as assertivas a seguir:
I. É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. II. É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos. III. É proibido o trabalho de qualquer a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. IV. A gestante tem direito à licença de 180 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
Estão CORRETAS

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q1244336

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Guarda Municipal |

Q1244336 Direito Constitucional

Observe os seguintes direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88:
I. Educação II. Alimentação III. Proteção à maternidade IV. Moradia
Classificam-se como Direitos Sociais

A

I e II, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q1238757

Ano: 2018 Banca: FDC Órgão: SEHAC - RJ

Q1238757 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 7º da Constituição Federal/88, são direitos dos trabalhadores rurais e urbanos, dentre outros, EXCETO:

A

licença-paternidade nos termos fixados em lei;

B

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

C

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

D

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

E

jornada de 8 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

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Q1231103

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: UEFS

Q1231103 Direito Constitucional

Manuel é funcionário público federal e tem direito a receber todos os anos o décimo terceiro salário com base na sua remuneração integral, tendo em vista a garantia prevista no inciso VIII do artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil que contém os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, ou seja, os chamados Direitos Sociais. Segundo o artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, são também Direitos Sociais, EXCETO

A

a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

B

a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

C

a proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

D

o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

E

a garantia a todos do acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

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Q1200873

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-PE

Q1200873 Direito Constitucional

Acerca dos Direitos Fundamentais, previstos no art. 5º da Constituição Federal, pode-se afirmar:

A

É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

B

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo haver qualquer exigência de qualificação profissional, legal, contratual ou extracontratual.

C

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

D

As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa ou judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

E

Serão gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança e mandado de injunção, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

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Q1179809

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1179809 Direito Constitucional

O artigo 7° da Constituição Federal elenca uma série de direitos sociais que são garantidos aos cidadãos. Dentre esses direitos, está

A

a garantia de salário inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

B

o décimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria.

C

a jornada de cinco horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

D

o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

E

a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

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Q1160644

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |

Q1160644 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica corretamente um direito social, na forma da Constituição Federal de 1988.

A

A educação

B

O acesso à informação

C

O direito de propriedade

D

O livre exercício de qualquer trabalho

E

A liberdade de associação para fins lícitos

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Q1153542

Q1153542 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal Art. 9º sobre o direito a greves, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I- É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

II- A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

III- Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

A

II e III estão corretas.

B

I e III estão corretas.

C

Todas estão corretas.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1153541

Q1153541 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal no capítulo II art. 6º, São:

Leia e complete as lacunas:

_________ sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a__________, o transporte, o lazer, a segurança, a__________, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

A

direitos, casa, vida com qualidade

B

direitos, moradia, previdência social

C

atribuições, aposentadoria, trabalhar

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1150822

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista Fluvial |

Q1150822 Direito Constitucional

Sobre direitos sociais e direitos dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.

A

A garantia de piso salarial será proporcional apenas à extensão do trabalho.

B

A remuneração do trabalho noturno é superior à remuneração do trabalho diurno.

C

O salário é irredutível, em qualquer hipótese.

D

O empregador pode reter o salário de seus empregados.

E

A duração da licença maternidade é de 160 (cento e sessenta) dias.

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Q1141637

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 17ª Região (RN) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Advogado |

Q1141637 Direito Constitucional

Com relação aos direitos sociais na CF, assinale a alternativa correta.

A

É dever do Estado e direito subjetivo das crianças com idade entre zero e sete anos o acesso à educação infantil, de forma gratuita, em creche e pré-escola.

B

O princípio da isonomia previsto no texto constitucional deve ser aplicado como norma instituidora de garantia ao tratamento isonômico, ou seja, projeta-se, por meio de norma de eficácia limitada, para assegurar a todos, indistintamente, independentemente de raça, cor, sexo, classe social, situação econômica, orientação sexual e convicções políticas e religiosas, igual tratamento perante a lei.

C

Muito embora o legislador ordinário tenha uma considerável liberdade de conformação quanto ao conteúdo das elaborações normativas ou relativamente ao modo de organizar a concretização desses direitos, é inegável que os direitos fundamentais sociais sejam dotados de vinculatividade normativo-constitucional.

D

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a garantia constitucional de acesso da criança à educação pode ser obstada por razões orçamentárias, a despeito do princípio da dignidade da pessoa humana.

E

A licença-gestante, com duração de cento e vinte dias, é exclusiva para as mulheres investidas em cargo efetivo, via concurso público, não se aplicando aos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.

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Q1130263

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Procurador |

Q1130263 Direito Constitucional

A Constituição Federal estatuiu uma série de direitos e garantias fundamentais aos indivíduos, dentre estes resguardou direitos sociais básicos que se apresentam como prestações positivas que devem ser realizadas pelo Estado. A respeito dos direitos sociais, assegurados pela Constituição Federal, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

A

É absoluta a liberdade para criação de sindicatos, nos termos do Artigo 8º, inciso II da Constituição.

B

Não fazem jus à percepção do Seguro Desemprego previsto no inciso II, Artigo 7º da CF/88, os empregados rurais e os trabalhadores domésticos.

C

Por força de ementa constitucional, aos trabalhadores domésticos são assegurados todos os direitos sociais elencados no Artigo 7º da Constituição Federal.

D

A não efetivação dos direitos sociais constitucionalmente assegurados pelo Poder Público poderá ser justificada pelo princípio da reserva do possível, comprovada a impossibilidade de efetivação.

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Q1129910

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: UFSC Prova: FEPESE - 2018 - UFSC - Serviço Social |

Q1129910 Direito Constitucional

O papel do Movimento da Reforma Sanitária (MRS) é reconhecido no processo de construção da Constituição Federal Brasileira de 1988.

São exemplos deste papel:

1. A Saúde é um direito fundamental, garantido pela interação dos Entes Federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

2. Os direitos humanos são garantidos no País, consagrados em direitos fundamentais, sociais e econômicos, de aplicação imediata.

3. O direito à saúde é garantido como um direito social.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q1101690

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101690 Direito Constitucional

Quanto aos direitos constitucionais dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.

A

Todos os trabalhadores, mesmo sem anotação em Carteira de Trabalho e Previdência Social, têm direito ao seguro desemprego.

B

Todos os trabalhadores têm o direito de promover ação trabalhista quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

C

Todo trabalhador, urbano ou rural, tem proteção do salário, sendo este impenhorável.

D

Todos os trabalhadores, independente da idade, podem realizar trabalho noturno, perigoso e insalubre, desde que recebam os respectivos adicionais.

E

Os direitos dos trabalhadores, previstos na Constituição Federal, alcançam somente os trabalhadores permanentes.

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Q1096023

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Serviço Social | AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Psicologia | AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1096023 Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que corresponda a um Direito Social.

A

A garantia do direito de propriedade.

B

O direito à plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

C

O direito à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

D

O direito do trabalhador urbano e rural ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

E

A garantia ao direito de herança.

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Q1089325

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1089325 Direito Constitucional

Texto associado

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

Tendo em vista que a associação profissional ou sindical é um dos direitos sociais coletivos mais relevantes dos trabalhadores urbanos e rurais, poderá o Poder Público interferir na organização dos sindicatos, desde que solicitada e justificada a sua interferência.

Certo

Errado

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Q1082688

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Administrativo |

Q1082688 Direito Constitucional

São direitos sociais elencados no art. 6.º da CF o(a)

A

educação, o trabalho e a propriedade privada.

B

alimentação, a saúde e a previdência privada.

C

pluralismo político e o auxílio aos desamparados.

D

previdência social e o desenvolvimento nacional.

E

lazer, a moradia e a proteção à infância.

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Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

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