Questões de Concurso Sobre direito constitucional para titular de serviços de notas e de registros

Assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade. 

Acerca das competências legislativas e administrativas dos entes federados, assinale a alternativa correta. 

A dignidade da pessoa humana, prevista no art. 1^o, inciso III, da Constituição Federal, pertence ao rol dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que mais se aproxima de sua origem histórica.

A história dos direitos fundamentais pode ser dividida em gerações, também conhecidas como dimensões. Cada geração ou dimensão é produto de processos de lutas e reivindicações, que culminaram na incorporação, pelos textos constitucionais, de direitos invocados pela coletividade. A terceira geração ou dimensão tem início no período posterior ao pós-Segunda Guerra Mundial, ou seja, a partir da segunda metade do século XX. Assinale o direito fundamental que corresponde a esse período.

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988 e à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, a única matéria que dispensa lei complementar para sua regulamentação é: