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Q101335
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988
Q1226681
Direito Constitucional
O mandado de segurança, o mandado de injunção e o habeas data são instrumentos de controle de garantias constitucionais. Com relação a tais instrumentos, julgue o item a seguir.
Segundo jurisprudência do STF, a prova do anterior indeferimento do pedido de informação de dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, constitui requisito indispensável para que se concretize o interesse de agir no habeas data.
Segundo jurisprudência do STF, a prova do anterior indeferimento do pedido de informação de dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, constitui requisito indispensável para que se concretize o interesse de agir no habeas data.
Q1195443
Direito Constitucional
A respeito da nacionalidade, julgue o item a seguir.
Pelos critérios do jus sanguinis e do jus solis, o filho de italianos que não estejam a serviço, nascido no Brasil, será polipátrida.
Pelos critérios do jus sanguinis e do jus solis, o filho de italianos que não estejam a serviço, nascido no Brasil, será polipátrida.
Q1195387
Direito Constitucional
A respeito da nacionalidade, julgue o item a seguir.
As formas de aquisição da nacionalidade são a primária e a secundária, sendo a primeira voluntária e a segunda, involuntária.
As formas de aquisição da nacionalidade são a primária e a secundária, sendo a primeira voluntária e a segunda, involuntária.
Q1233816
Direito Constitucional
Com referência à organização e ao funcionamento do Poder
Legislativo Federal, julgue o item seguinte.
Um projeto de lei aprovado e remetido ao presidente da República pode ser vetado no prazo fatal de quinze dias úteis; o veto, por sua vez, será apreciado em sessão conjunta e pode ser rejeitado, caso em que o próprio Congresso Nacional promulga a lei.
Um projeto de lei aprovado e remetido ao presidente da República pode ser vetado no prazo fatal de quinze dias úteis; o veto, por sua vez, será apreciado em sessão conjunta e pode ser rejeitado, caso em que o próprio Congresso Nacional promulga a lei.
Q1233698
Direito Constitucional
Com referência à organização e ao funcionamento do Poder
Legislativo Federal, julgue o item seguinte.
Compete ao Congresso Nacional fixar o subsídio do presidente da República, bem como proceder à tomada de suas contas quando não apresentadas no prazo legal.
Compete ao Congresso Nacional fixar o subsídio do presidente da República, bem como proceder à tomada de suas contas quando não apresentadas no prazo legal.
Q1233666
Direito Constitucional
Com referência à organização e ao funcionamento do Poder
Legislativo Federal, julgue o item seguinte.
A votação das medidas provisórias sempre se inicia na Câmara dos Deputados.
A votação das medidas provisórias sempre se inicia na Câmara dos Deputados.
Q1233542
Direito Constitucional
Com referência à organização e ao funcionamento do Poder
Legislativo Federal, julgue o item seguinte.
O processo de elaboração de leis no sistema bicameral impõe que o projeto aprovado por uma casa seja submetido à outra casa tantas vezes quantas forem as emendas que cada qual introduzir, de modo a garantir iguais poderes ao Senado e à Câmara dos Deputados.
O processo de elaboração de leis no sistema bicameral impõe que o projeto aprovado por uma casa seja submetido à outra casa tantas vezes quantas forem as emendas que cada qual introduzir, de modo a garantir iguais poderes ao Senado e à Câmara dos Deputados.
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