Questões de Concurso Sobre direito constitucional para professor - educação infantil

De acordo com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
Assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever da família, da sociedade e do Estado (1ª parte). São penalmente imputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial (2ª parte). Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores (3ª parte).
A sentença está:

Leia as afirmativas a seguir: I. A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um direito de todos os brasileiros, garantido pela Constituição Federal de 1988. II. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é um direito desautorizado pela Constituição Federal, apesar de contribuir para o desenvolvimento da educação nacional.
Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. II. Legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei, são algumas das competências dos Municípios.

Assinale a alternativa que NÃO indica um princípio que, de acordo com o texto constitucional, deve reger a educação no Brasil.

Considere que Caio, que exerce o cargo público de médico de uma autarquia estadual, é eleito prefeito de um determinado município.

Na hipótese, é correto afirmar que Caio: