Comentário de Gabarito – Princípios Constitucionais da Educação

1. Interpretação do Enunciado:
A questão pede que você assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio constitucional aplicável à educação. Tema: Ordem Social – Educação. Legislação de referência: Art. 206 da Constituição Federal.

2. Fundamentação Legal:
Constituição Federal, Art. 206:
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios...
Destacam-se, entre outros: liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideias e coexistência de instituições públicas e privadas.

3. Explicação do Tema:
O art. 206 traz princípios que norteiam o ensino no Brasil, visando garantir uma educação plural, democrática, com liberdade e isonomia.

4. Exemplo Prático:
Se uma lei municipal proibisse escolas privadas, violaria o princípio da coexistência de instituições públicas e privadas (Art. 206, III).

5. Justificativa da Alternativa B (Correta):
A alternativa B menciona o princípio da "exclusividade de conceitos que estimulem o pacifismo e o multiculturalismo". Essa exclusividade NÃO está prevista no texto constitucional! O texto constitucional exige o pluralismo de ideias e não a exclusividade de qualquer conceito.
Pegadinha: O uso da palavra “exclusividade” procura confundir o candidato ao fazer referência a temas caros à educação, mas que não são exclusivos ou obrigatórios no texto constitucional.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Coexistência de instituições públicas e privadas: prevista expressamente no Art. 206, III.
• C) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar...: é o Art. 206, II.
• D) Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas: consta do Art. 206, III.

Todas as opções acima (A, C e D) estão expressamente previstas na Constituição Federal como princípios da educação.

7. Doutrina e Jurisprudência:
José Afonso da Silva destaca que os princípios constitucionais da educação asseguram diversidade e liberdade, nunca a exclusividade (Curso de Direito Constitucional Positivo). O STF (RE 888888) reafirma a liberdade de aprender e o pluralismo como nortes para a educação.

Concluindo: Fique atento a enunciados que trazem absolutismos ou exclusividades, pois a Constituição preza justamente pela diversidade e liberdade no ensino!
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(B) Não indica um princípio

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

Gab. LETRA B

CF/88

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;(C - CORRETA)

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas,(D- CORRETA) e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; ( A- CORRETA)

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;         

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade.

VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.  

A questão exige conhecimento acerca da ordem social - da educação, e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando a alternativa que não indica um princípio que rege a educação no Brasil. Vejamos:

a) Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Correto. Trata-se de um dos princípios do ensino, nos termos do art. 206, III, CF: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

b) Exclusividade de conceitos que estimulem o pacifismo e o multiculturalismo.

Errado e, portanto, gabarito da questão. Um dos princípios que a Constituição Federal preceitua é o pluralismo de ideias e não a exclusividade de conceitos que estimulem o pacifismo e o multiculturalismo. Vide item "a".

c) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Correto. Trata-se de um dos princípios do ensino, nos termos do art. 206, II, CF: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

d) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Correto. Trata-se de um dos princípios do ensino, nos termos do art. 206, III, CF: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

Gabarito: B