Questões de Concurso Sobre direito constitucional para mpe-pb
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No tocante as associações, considere:
I. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
II. A criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
III. As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.
IV. As associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
De acordo com a Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em
I. Custas dos serviços forenses.
II. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
III. Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
IV. Populações indígenas.
V. Direito penal.
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre as matérias indicadas APENAS em
I. A nacionalidade brasileira.
II. O domicílio eleitoral na circunscrição.
III. A idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente.
IV. A idade mínima de trinta anos para Prefeito.
De acordo com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, as indicadas APENAS em