Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para psicólogo
Foram encontradas 216 questões
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Assistente Social – CAPS
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Assistente Social 30 horas |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Cirurgião Dentista da ESF |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Educador Físico |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Fisioterapeuta |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Fonoaudiólogo |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Supervisor Pedagógico |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Nutricionista |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Orientador Social |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Psicólogo CAPS |
Q2301551
Direito Constitucional
Consoante às disposições expressas na Constituição Federal no tocante ao tema competência municipal, analise as afirmativas a
seguir.
I. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
II. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.
IV. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Está correto o que se afirma apenas em
I. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
II. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.
IV. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Assistente Social – CAPS
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Assistente Social 30 horas |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Cirurgião Dentista da ESF |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Educador Físico |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Fisioterapeuta |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Fonoaudiólogo |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Supervisor Pedagógico |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Nutricionista |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Orientador Social |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Psicólogo CAPS |
Q2301550
Direito Constitucional
Dylan, 35 anos, naturalizado brasileiro, em pleno gozo das condições de elegibilidade sejam elas: o pleno exercício dos direitos
políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; e, a filiação partidária. Considerando as informações descritas
na situação hipotética anterior, Dylan poderá ocupar o cargo de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Fiscal de Tributos Municipais
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Assistente Social 20 horas |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Assistente Social – S.M.E |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Nutricionista S.M.E |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Pedagogo CAPS |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Psicólogo S.M.E |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Fonoaudiólogo S.M.E |
Q2301304
Direito Constitucional
Sobre as associações e direito de propriedade conforme disciplina a Constituição Federal, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
( ) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial.
( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública nestes casos sem direito à indenização.
( ) A pequena propriedade rural será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu débito.
A sequência está correta em
( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
( ) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial.
( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública nestes casos sem direito à indenização.
( ) A pequena propriedade rural será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu débito.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Fiscal de Tributos Municipais
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Assistente Social 20 horas |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Assistente Social – S.M.E |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Nutricionista S.M.E |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Pedagogo CAPS |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Psicólogo S.M.E |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Fonoaudiólogo S.M.E |
Q2301303
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes –
Executivo; Legislativo; e, Judiciário; eles devem funcionar em harmonia, de maneira a se complementarem e se limitarem
em suas ações. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
II. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno.
III. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
IV. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
II. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno.
III. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
IV. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Fiscal de Tributos Municipais
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Assistente Social 20 horas |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Assistente Social – S.M.E |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Nutricionista S.M.E |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Pedagogo CAPS |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Psicólogo S.M.E |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Fonoaudiólogo S.M.E |
Q2301302
Direito Constitucional
Marcos, 38 anos, capaz, foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, e já havia adquirido
a estabilidade legal quando o seu cargo foi extinto por ter sido considerado desnecessário à Administração Pública. Tendo
em vista a situação hipotética em comento, Marcos