Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para prefeitura de mogi das cruzes - sp

Foram encontradas 12 questões

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Q759865 Direito Constitucional
Para julgar, originalmente, mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União é competente
Alternativas
Q759850 Direito Constitucional
São ações típicas do controle abstrato de constitucionalidade:
Alternativas
Q759827 Direito Constitucional

“A União aplicará, anualmente, nunca menos de ____________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ________________, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.”

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente o dispositivo constitucional reproduzido.

Alternativas
Q759826 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
Alternativas
Q759825 Direito Constitucional
Dentre as atribuições constitucionais do Presidente da República, assinale a alternativa que contempla uma que é indelegável.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: D
5: D