Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para dpe-rj
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Q2271467
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 é fruto de movimentos
político-jurídicos após o período autoritário de regime militar,
que estabeleceram novos parâmetros interpretativos, novas
dinâmicas jurisdicionais e novos desafios para o Brasil.
Sobre essa pauta político-ideológica da Constituição da República de 1988 e a doutrina neoconstitucionalista, é correto afirmar que:
Sobre essa pauta político-ideológica da Constituição da República de 1988 e a doutrina neoconstitucionalista, é correto afirmar que:
Q2271463
Direito Constitucional
Quanto ao direito de resistência, é correto afirmar que:
Q2271462
Direito Constitucional
“...A assim chamada escassez de moradia, que desempenha um
papel tão importante na imprensa atual, não consiste em que a
classe dos trabalhadores esteja vivendo, de modo geral, em
moradias ruins, superlotadas e insalubres. Para pôr um fim a essa
escassez de moradia só existe um meio: eliminar totalmente a
espoliação e a opressão da classe trabalhadora pela classe
dominante. E a única razão pela qual essa escassez de moradia
passou a ser tema frequente é que ela não se limitou à classe dos
trabalhadores, mas acabou atingindo também a pequena
burguesia...” (Friedrich Engels in Sobre a questão da moradia,
Boitempo Editorial, 38).
“…as oito e meia da noite eu já estava na favela respirando o odor dos excrementos que mescla com o barro podre. Quando estou na cidade tenho a impressão que estou na sala de visita com seus lustres de cristais, seus tapetes de viludos, almofadas de sitim. E quando estou na favela tenho a impressão que sou um objeto fora de uso, digno de estar num quarto de despejo...”(Carolina de Jesus in Quarto de despejo)
“....Da realidade das ruas para a dos dados oficiais, o Censo do IBGE revela que duplicou o número de residências vazias no município do Rio em 12 anos: de 193.682, em 2010, para 388.345, em 2022. Uma quantidade que é equivalente ao dobro do déficit habitacional da cidade: de 178.172 moradias, segundo a Fundação João Pinheiro (FJP), em 2019. As explicações para tantos imóveis vagos são múltiplas, segundo especialistas. Eles citam a pandemia de Covid-19, a migração, o contraste entre o aumento de novas residências e da população, além dos preços altos de imóveis. Já as 388 mil residências vazias da capital representam 13,3% de todos os domicílios da cidade.”(recorte O Globo, 07/07/2023).
A decisão proferida em 02/11/2022, no bojo da ADPF 828, aferida em perspectiva, faz concluir que:
“…as oito e meia da noite eu já estava na favela respirando o odor dos excrementos que mescla com o barro podre. Quando estou na cidade tenho a impressão que estou na sala de visita com seus lustres de cristais, seus tapetes de viludos, almofadas de sitim. E quando estou na favela tenho a impressão que sou um objeto fora de uso, digno de estar num quarto de despejo...”(Carolina de Jesus in Quarto de despejo)
“....Da realidade das ruas para a dos dados oficiais, o Censo do IBGE revela que duplicou o número de residências vazias no município do Rio em 12 anos: de 193.682, em 2010, para 388.345, em 2022. Uma quantidade que é equivalente ao dobro do déficit habitacional da cidade: de 178.172 moradias, segundo a Fundação João Pinheiro (FJP), em 2019. As explicações para tantos imóveis vagos são múltiplas, segundo especialistas. Eles citam a pandemia de Covid-19, a migração, o contraste entre o aumento de novas residências e da população, além dos preços altos de imóveis. Já as 388 mil residências vazias da capital representam 13,3% de todos os domicílios da cidade.”(recorte O Globo, 07/07/2023).
A decisão proferida em 02/11/2022, no bojo da ADPF 828, aferida em perspectiva, faz concluir que:
Q2271461
Direito Constitucional
Em uma cidade com cerca de 200 mil habitantes, a saúde
preventiva, como serviço público essencial, era bastante precária
e sua prestação se dava por meio de terceirização e contratos
temporários mediante Recibo de Pagamento de Autônomo. Após
Recomendação do MPT, o Poder Executivo resolveu abrir
certame público para admissão de novos agentes comunitários
de saúde e agentes de combate a endemias, atividades
consagradas no Art. 198, §4º ao §11, da CRFB/1988,
regulamentadas pela Lei nº 11.350/2006, visando prover os
cargos existentes. O ente federativo, desde antes de 1988, tem
lei municipal, pela qual os vínculos de trabalho no serviço público
são firmados pelo regime jurídico único estatutário. Ocorre que,
mediante termo aditivo ao Edital lançado em 2015, o referido
ente local alterou o regime jurídico, passando-o para contrato
temporário de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos,
mediante modelo diverso do que prevê o arcabouço normativo
acima apontado, mantendo, contudo, as demais regras fixadas no
Edital. Mediante Ação Civil Pública, promovida pela Defensoria
Pública Estadual, na defesa do serviço público contínuo, confiável
e de qualidade, as desconformidades foram sanadas.
A respeito do caso apresentado, é correto afirmar que:
A respeito do caso apresentado, é correto afirmar que:
Q1759372
Direito Constitucional
Considerando as disposições sobre a assistência social na
ordem constitucional brasileira e a Lei nº 8.742/1993, é
correto afirmar que: