Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para dpe-ma
Foram encontradas 45 questões
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Q954263
Direito Constitucional
São características das comissões parlamentares de inquérito, no âmbito federal:
Q954262
Direito Constitucional
A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo
as regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional, por previsão contida na
Q954261
Direito Constitucional
Aquele que, dada a circunstância do nascimento, não se vincula a nenhum dos critérios que lhe demandariam uma nacionalidade,
Q954260
Direito Constitucional
Constitui poder dos Estados, unidades da federação, de elaborar as suas próprias constituições, o poder constituinte derivado
Q553957
Direito Constitucional
O Estado do Maranhão, compatibilizando sua política agrária com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária,
alienou uma área de três mil hectares de terras devolutas para reforma agrária. Esta alienação, segundo a Constituição Federal,
é