Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para pc-pb

Foram encontradas 23 questões

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Q49287 Direito Constitucional
Um juiz de direito que esteja exercendo suas funções no município de Patos - PB está vinculado
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Q49283 Direito Constitucional
O Distrito Federal (DF) não é um estado nem um município, mas possui competências legislativas de tais. As características do DF não incluem
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Q49282 Direito Constitucional
Os princípios constitucionais podem ser positivados ou nãopositivados. Os positivados são aqueles previstos expressamente no texto constitucional; os não-positivados não estão escritos no texto, mas dele podem ser diretamente deduzidos. Nesse sentido, constitui princípio constitucional não-positivado
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Q49277 Direito Constitucional
O estado da Paraíba editou uma lei cujo artigo 1.º foi assim redigido:

Art. 1.º Ficam criadas oitenta funções de confiança de Agente Judiciário de Vigilância, de provimento em comissão, para prestar serviços de vigilância aos órgãos do Poder Judiciário.

Nessa situação hipotética, o artigo em questão
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Q47000 Direito Constitucional
No que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
16: C
17: D
18: E
19: E
20: B