Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para tj-rs
Foram encontradas 110 questões
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Q1225465
Direito Constitucional
A Súmula Vinculante nº 49 afirma que a lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área é
Q1221847
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a respeito dos agentes públicos, é correto afirmar que
Q1134379
Direito Constitucional
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Poder Judiciário de determinado Estado da Federação,
foi comunicada pelo sindicato da categoria que seriam iniciadas as
negociações coletivas de trabalho e era obrigatória a participação
do sindicato. Por tal razão, era igualmente obrigatória a filiação de
todos os servidores ao sindicato, de modo que a categoria não
fosse sub-representada em seus interesses.
A narrativa afigura-se
A narrativa afigura-se
Q1134378
Direito Constitucional
João procurou o Ministério Público e solicitou o ajuizamento da
medida judicial cabível para que o seu único vizinho fosse
proibido de ouvir música em volume elevado, o que lhe causava
grande incômodo. Maria, por sua vez, também se dirigiu à
instituição para que fossem adotadas providências visando à
cessação do despejo de esgoto in natura no único rio da região, o
que estava afetando a fauna aquática e comprometendo o
abastecimento de água para todos que dependiam desse rio.
Os interesses envolvidos nas narrativas de João e Maria são de natureza:
Os interesses envolvidos nas narrativas de João e Maria são de natureza:
Q1134377
Direito Constitucional
Após amplos debates entre as lideranças parlamentares de
certo Estado da Federação, um grupo de deputados estaduais
apresentou projeto de lei ampliando as competências do
Tribunal de Justiça. Do processo legislativo resultou a
promulgação da Lei nº XX/2018.
A forma utilizada para dispor sobre as competências do Tribunal é:
A forma utilizada para dispor sobre as competências do Tribunal é: