Questões de Concurso

Os direitos e deveres individuais e coletivos são fundamentais para o exercício da cidadania e para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e democrática. É essencial que sejam respeitados e promovidos tanto pelo Estado quanto pelos próprios indivíduos, visando garantir o pleno desenvolvimento e a dignidade de todas as pessoas. Assim, assinale a afirmativa correta com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal. 

Tendo como base os direitos e deveres individuais e coletivos, presentes no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, e a jurisprudência que norteia o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

[Questão inédita] Alessandro, estudante de Direito, perguntou a um de seus professores sobre a legislação nacional que dispõe sobre os grupos vulnerabilizados, para elaboração de uma dissertação. Assinale a alternativa que indica uma informação verdadeira fornecida pelo professor: 

[Questão inédita] A Constituição Federal ao dispor sobre Tributação e Orçamento estabelece as regras gerais sobre o Sistema Tributário Nacional. Dentre os assuntos abordados, há a previsão de diversas normas referentes às espécies tributárias e orçamentos. Com base nessas disposições, analise os itens abaixo:

I- Compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

II- As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

III- Os entes federados não podem instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

IV- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.


Estão corretos APENAS os itens:

Alf Rodrigues realiza negócio imobiliário e pretende pagar os tributos devidos. Nos termos da Constituição Federal, compete aos municípios instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou: