Alf Rodrigues realiza negócio imobiliário e pretende pagar o...

Para resolver a questão apresentada, precisamos compreender o tema central que é a competência tributária dos municípios para instituir impostos sobre a transmissão de bens imóveis. O tema está relacionado ao artigo 156 da Constituição Federal de 1988.

Tema Jurídico: O imposto sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis, também conhecido como ITBI, é um tributo de competência municipal, conforme dispõe o artigo 156, inciso II, da Constituição Federal.

Legislação Aplicável: De acordo com o artigo 156, inciso II, da Constituição, "compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão 'inter vivos', a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição".

Explicação do Tema Central: Na questão, Alf Rodrigues está realizando um negócio imobiliário, o que envolve a transmissão de um bem imóvel. A Constituição prevê que os municípios têm a competência para cobrar impostos sobre essa transmissão, desde que seja "inter vivos" (ou seja, entre pessoas vivas) e por ato oneroso (quando há contraprestação financeira).

Exemplo Prático: Suponha que uma pessoa venda sua casa para outra. Nesse caso, o município poderá cobrar o ITBI, pois se trata de uma transmissão inter vivos de um bem imóvel por ato oneroso.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - acessão física está correta porque se refere à incorporação de algo ao bem imóvel, como construções ou benfeitorias, que também estão sujeitas ao ITBI, conforme a Constituição.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - inserção pessoal: Não se relaciona ao conceito de transmissão de bens imóveis, sendo uma expressão sem significado jurídico específico nesse contexto.
• B - fixação própria: Assim como a alternativa A, não possui relevância ou significado jurídico adequado para a questão de transmissão de bens imóveis.
• D - ficção legal: Este termo se refere a conceitos teóricos na legislação, mas não é aplicável à transmissão de bens imóveis. Não tem relação com o ITBI.

Ao resolver questões como essa, é importante focar na interpretação correta do artigo constitucional e entender os conceitos básicos de transmissão de bens imóveis. Esse conhecimento ajuda a eliminar as alternativas que não fazem sentido no contexto da questão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Resposta: C (acessão física)

Consta na Constituição Federal, em seu art. 156:

"SEÇÃO V - DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;"

"Na aquisição da propriedade imóvel por acessão física ocorre a aquisição originária da propriedade, porque trata-se de um fenômeno natural, sem qualquer tipo de relação jurídica antecedente, que pode se dar nas modalidades indicadas.

A partir disso, é importante regularizar a propriedade junto ao Cartório de Registro de Imóveis, porque, lembrando o brocardo popular, ."

Fonte: Jusbrasil

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-e-acessao-natural-ou-acessao-fisica-no-direito-civil/791817550

Por favor, corrijam-me se tiver algum erro. Quero aprender.

Bons estudos!

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;"

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

O que é bem imóvel por acessão física?

Tudo quanto o homem incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada à terra, os edifícios e construções, de maneira que se não possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano. Exemplos: formação de ilhas, aluvião, avulsão e abandono de álveo (art. 1248 do CC)

@reviseodireito

GAB-C

 acessão física

BOA NOITE ACRE!

De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios instituir impostos sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.