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Q2451862

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 4° Simulado |

Q2451862 Direito Constitucional

[Questão inédita] O Brasil adota o sistema de governo presidencialista. Conforme a Constituição Federal:

Alternativas

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

O mandato do Presidente da República é de 4 anos e terá início em 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.

Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.

Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até 30 dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença da Câmara dos Deputados, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

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Q2450722

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450722 Direito Constitucional

Alude o Direito Constitucional brasileiro que o Ministério Público é:

Alternativas

instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa do regime republicano e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

instituição permanente, auxiliar à função jurisdicional e administrativa do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais disponíveis.

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Q2450720

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450720 Direito Constitucional

O Direito Constitucional brasileiro traz em seu texto lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal que disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

Alternativas

nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de dez e o máximo de vinte membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de quinze membros, para o exercício das atribuições administrativas delegadas da competência do tribunal pleno, provendose metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de cinco e o máximo de quinze membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se dois terços das vagas por antiguidade e o outro terço por eleição pelo tribunal pleno.

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Q2450719

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450719 Direito Constitucional

De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Ministros de Estado serão escolhidos entre:

Alternativas

os brasileiros maiores de dezoito anos e no exercício dos direitos políticos.

os brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

os brasileiros maiores de trinta anos e no exercício dos direitos políticos.

os brasileiros maiores trinta e cinco anos e no exercício dos direitos políticos.

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Q2450172

Direito Constitucional Organização dos Poderes , Poder Executivo , Princípio da Separação dos Poderes ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |

Q2450172 Direito Constitucional

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Entre as funções atípicas de cada um dos poderes, é correto afirmar que o Poder executivo, excepcionalmente, poderá exercer a função

Alternativas

legislativa, quando editar medida provisória.

judicante, quando julgar parlamentar por crime comum praticado no exercício da função.

judicante, quando participar da investigação na Comissão Parlamentar de Inquérito.

administrativa, quando fizer a indicação para Ministros do Supremo Tribunal Federal.

legislativa, quando estender aumento de vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

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21: A

22: C

23: A

24: B

25: A

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