Quanto à ordem social na CF, julgue o item.

A ordem social forma o núcleo substancial do regime democrático e abarca a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto e a família. 

Quanto à ordem social na CF, julgue o item.

A ordem social garante a participação da sociedade na formação, no monitoramento, no controle e na avaliação das políticas sociais. 

Julgue o item, referentes ao controle da administração. 

O controle judicial da administração pode dar-se de modo preventivo, como, por exemplo, por meio das súmulas vinculantes. 

Relativamente aos princípios da Administração Pública e às regras dos concursos públicos, estabelecidos na Carta Magna de 1988, julgue o item.

Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência impõem-se apenas à administração pública direta dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

Quanto à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da nomeação.

Segundo a Constituição Federal de 1988, notadamente com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.

Podem tornar-se brasileiros naturalizados os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal. 

Segundo a Constituição Federal de 1988, notadamente com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.

A reunião em locais públicos é condicionada à autorização da Administração Pública, ainda que não venha a interferir em outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Segundo a Constituição Federal de 1988, notadamente com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de oitenta anos de idade. 

Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais, julgue o item.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são um fundamento da República Federativa do Brasil.

Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais, julgue o item.

A Constituição da República Federativa do Brasil constitui um documento imutável, pois sua alteração depende de um procedimento mais elaborado, e outorgado, porque foi concebido com base em diversas convergências ideológicas. 

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.

As funções típicas dos poderes do Estado são indelegáveis. 

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.

Quando edita uma medida provisória, o presidente da República está atuando atipicamente, visto que sua função principal é administrar. 

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.

O Poder Legislativo exerce tipicamente a função legiferante, sendo-lhe vedado, portanto, julgar, ainda que atipicamente. 

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.

O governo soberano é considerado um elemento essencial do Estado.  

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.

O Tribunal de Contas da União constitui um dos poderes do Estado, sendo vinculado ao Poder Judiciário.

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.

O referendo é uma consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria a ser, posteriormente, discutida pelo Congresso Nacional; o plebiscito, por sua vez, consiste em uma consulta posterior sobre determinado ato governamental para ratificá-lo, ou no sentido de conceder-lhe eficácia, ou, ainda, para retirar-lhe a eficácia. 

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.

A natureza do voto se caracteriza por ser um dever sociopolítico, pois o cidadão tem o dever de manifestar sua vontade, por meio do voto, para a escolha de governantes em um regime representativo. 

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.

No Brasil, o alistamento eleitoral independe da iniciativa do nacional que preencha os requisitos, sendo permitida a inscrição ex officio por parte da autoridade judicial eleitoral. 

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.

O direito de voto é o ato fundamental para o exercício do direito de sufrágio e manifesta-se tanto em eleições quanto em plebiscitos e referendos. 

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.

O direito de sufrágio é a essência do direito político, expressando-se pela capacidade de eleger e de ser eleito.