Questões de Concurso
Sobre direito constitucional para quadrix
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Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item
A ação quanto aos créditos resultantes das relações de
trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o
limite de dois anos após a extinção do contrato de
trabalho, é um direito garantido pela CF.
Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item
O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço e
será, no mínimo, de trinta dias.
Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item
A remuneração do trabalho noturno será superior, em
pelo menos dois terços, à do diurno.
Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item
A licença à gestante e a licença ao pai da criança, sem
prejuízo ao salário, será de 120 dias.
Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item
O gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos,
um terço a mais que o salário normal é um direito
garantido pela Constituição Federal de 1988 (CF).
O exercício de atividades econômicas e profissionais por particulares deve ser protegido da coerção arbitrária por parte do Estado, competindo ao Judiciário, à luz do sistema de freios e contrapesos estabelecidos na Constituição brasileira, invalidar atos normativos que estabeleçam restrições desproporcionais à livre iniciativa e à liberdade profissional.
Internet: <www.stf.jus.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere à ordem econômica e financeira.
O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão de controle externo do governo federal que auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do País e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade. Para isso, tem como meta ser referência na promoção de uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável.
O TCU é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas do País quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.
Internet:<https://portal.tcu.gov.br> (com adaptações).
Acerca do TCU, assinale a alternativa correta.
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