Questões da Prova CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 9 questões

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Q821303
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto |
Q821303 Direito Constitucional
Segundo a CF, a propriedade rural deve cumprir a denominada função social. Para o cumprimento dessa função, a CF prevê o cumprimento de determinadas exigências, como a
Alternativas
Q821236
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Controle de Constitucionalidade , Teoria da Constituição ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto |
Q821236 Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.
Alternativas
Q821235
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto |
Q821235 Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo no âmbito estadual, assinale a opção correta.
Alternativas
Q821233
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto |
Q821233 Direito Constitucional
Tendo em vista que, em grande medida, o sistema de controle de constitucionalidade norte-americano serviu de inspiração inicial ao modelo brasileiro, assinale a opção correta.
Alternativas
Q821232
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto |
Q821232 Direito Constitucional

Considerando que a liberdade de expressão é uma importante garantia fundamental protegida pela CF em seu artigo 5.º, inciso IV, julgue os itens a seguir.

I Segundo entendimento do STF, a CF permite a manifestação pública pela descriminalização de determinados tipos penais sem que se configure apologia ao crime.

II A liberdade de expressão protege discursos racistas e antissemitas, desde que eles não incitem a violência, de acordo com entendimento do STF.

III Lei que proíba manifestações anônimas deverá ser declarada inconstitucional por violação à liberdade de expressão.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: D
5: A
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