Home Concursos Públicos Questões Q821236 A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q821236 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Controle de Constitucionalidade , Teoria da Constituição , Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto | Q821236 Direito Constitucional A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta. Alternativas A É possível a realização de controle de constitucionalidade das normas constitucionais originárias em razão de princípios de justiça substantiva subjacentes ao texto constitucional. B Propostas de emenda à CF não podem sofrer controle de constitucionalidade preventivo em razão de seu conteúdo. C Uma nova Constituição não pode ter eficácia retroativa média e máxima, ainda que assim nela esteja expresso. D O poder constituinte originário pode limitar os proventos de aposentadoria que sejam percebidos em desacordo com a CF, não sendo oponível, nesse caso, a alegação de direito adquirido. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (61) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro