Questões da Prova FCC - 2015 - TCE-AM - Auditor
Foram encontradas 22 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. impetrar habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal a cuja jurisdição o juiz prolator da decisão esteja sujeito.
II. interpor recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça, por negativa de vigência a tratado internacional.
III. ajuizar reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.
IV. ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em