Questões da Prova CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22

Foram encontradas 17 questões

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Q558528 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

O ingresso na carreira da magistratura ocorrerá mediante concurso público de provas e títulos, sem a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.


Alternativas
Q558527 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o próximo item.

No caso de vacância do cargo de presidente da República ocorrida nos últimos dois anos do período presidencial, deverão ser feitas eleições noventa dias após a abertura da vaga.


Alternativas
Q558526 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o próximo item.

O presidente da República poderá ausentar-se do país por qualquer tempo, independentemente da obtenção de licença junto ao Congresso Nacional.


Alternativas
Q558525 Direito Constitucional
No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.

O direito adquirido, entendido como aquele que já se incorporou ao patrimônio do seu titular, não poderá ser prejudicado por lei posterior.


Alternativas
Q558524 Direito Constitucional
No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.

É plena a liberdade de associação, até mesmo a de natureza paramilitar.


Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: E
9: C
10: E