Questões da Prova FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado
Foram encontradas 16 questões
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Q46464
Direito Constitucional
A imunidade recíproca consiste em vedação constitucional de que a União, os Estados e os Municípios
Q46462
Direito Constitucional
O Ministério Público do Trabalho integra o
Q46461
Direito Constitucional
Os Procuradores dos Estados, segundo a Constituição Federal, integram a advocacia pública e devem ser organizados em carreira, sendo-lhes assegurada
Q46460
Direito Constitucional
A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é competência originária do
Q46459
Direito Constitucional
As medidas provisórias, de acordo com a Constituição Federal,