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I. Gratuidade no acesso às Plataformas de Governo Digital.
II. Atendimento nos termos da respectiva Carta de Serviços ao Usuário.
III. Padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, de guias e de outros documentos congêneres, incluídos os de formato digital.
IV. Recebimento de protocolo, físico ou digital, das solicitações apresentadas.
V. Indicação de canal preferencial de comunicação com o prestador público para o recebimento de notificações, de mensagens, de avisos e de outras comunicações relativas à prestação de serviços públicos e a assuntos de interesse público.
Estão CORRETOS:
Considerando os princípios da Administração Pública, os fundamentos da gestão da informação, a necessidade de rastreabilidade dos atos administrativos e as boas práticas de comunicação institucional em ambientes digitais, assinale a alternativa que expressa a conduta tecnicamente correta para o uso dos meios eletrônicos de comunicação no setor público.
De acordo com a Lei nº 13.460/2017, esse relatório de gestão – que é encaminhado à autoridade máxima do órgão a que pertence a unidade de ouvidoria e disponibilizado integralmente na internet – deve ser elaborado
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. O SEI permite localizar documentos e processos rapidamente através de busca por palavras‑chave, categorias e metadados, reduzindo significativamente o tempo de localização comparado ao armazenamento em pastas e arquivos físicos.
II. O SEI registra todas as movimentações, assinaturas e ações realizadas nos processos e documentos, permitindo rastreamento de autoria e datas, o que atende a requisitos de auditoria e controle administrativo.
III. O SEI reduz significativamente a dependência de documentação em papel no processo administrativo, mantendo, porém, a necessidade de cópias impressas em situações específicas previstas na legislação brasileira, como documentos externos ou exigências formais de assinatura manuscrita.
Quais estão corretas?
Analise as asserções abaixo sobre a educação e tecnologia em Contagem (MG):
I. As escolas da rede municipal de Contagem (MG) vêm passando por um processo de modernização tecnológica que favorece a inovação pedagógica e a inclusão digital.
PORÉM
II. A Prefeitura não vai realizar investimentos em equipamentos digitais ou programas de capacitação docente para o uso de tecnologias na rede pública; será fomentado para que os próprios colaboradores busquem atualizações e capacitação.
Sobre as asserções apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
O "Orçamento Participativo Digital de Contagem" é uma inovação de gestão pública que: