Leia o caso a seguir. Um servidor público recebeu, em atend...
Um servidor público recebeu, em atendimento presencial, um documento original físico para ser anexado a um processo administrativo eletrônico e realizou a digitalização no sistema informatizado, conferiu a integridade da imagem gerada e devolveu o documento ao cidadão.
O arquivo digital resultante desse procedimento será considerado formalmente como
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Gabarito: D
O que precisava saber: Era necessário saber que, no processo administrativo eletrônico, quando a Administração digitaliza um documento original físico, confere a integridade da imagem gerada e devolve o original, o arquivo resultante recebe a classificação de cópia autenticada administrativamente. Também era preciso distinguir essa hipótese de documento nato-digital e de cópia simples.
Critério decisivo: Pelo art. 12, § 2º, do Decreto nº 8.539/2015, os documentos resultantes da digitalização de originais são considerados cópia autenticada administrativamente. Como o enunciado descreve a digitalização direta de um documento original, com conferência da integridade pelo servidor, essa é a classificação jurídica correta do arquivo eletrônico.
- Verifique sempre a origem do documento: se nasceu em papel e depois foi digitalizado, não é nato-digital.
- Se a digitalização foi feita a partir do documento original e houve conferência da integridade, a classificação indicada na base é cópia autenticada administrativamente.
- Não trate como cópia simples a digitalização de original apresentada à Administração e conferida pelo agente público.
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Comentários
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O caso descreve a digitalização de um documento físico original, com conferência da integridade pelo servidor e devolução ao cidadão.
Nessa situação, conforme a legislação sobre digitalização e gestão documental na Administração Pública, o arquivo digital:
- não é nato-digital (pois teve origem física)
- não é cópia simples
- possui validade administrativa quando conferido por agente público
D - cópia autenticada administrativamente, uma vez que o arquivo eletrônico gerado é resultante da digitalização direta de um documento original.
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