Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 80 de 1994 e lei complementar nº 132 de 2009 em legislação da defensoria pública
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059174
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, com as
alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal
n.º 132/2009, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o
defensor público poderá atuar
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059173
Legislação da Defensoria Pública
Conforme a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, com as
alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal
n.º 132/2009, compete à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
dos estados
Q1981522
Legislação da Defensoria Pública
Defensoria cobra coleta seletiva e assistência da prefeitura aos catadores após interdição do lixão em Várzea Grande (MT).
Órgão pede ainda que prefeito informe como está a inclusão socioprodutiva dos catadores, quando o lixão será fechado definitivamente e para onde serão levados os resíduos domésticos do município.
(Disponível em: portal g1.globo.com)
A atuação da Defensoria Pública em face do poder público municipal deve ser realizada
(Disponível em: portal g1.globo.com)
A atuação da Defensoria Pública em face do poder público municipal deve ser realizada
Q1981520
Legislação da Defensoria Pública
Na ADI 4.608, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da norma prevista na Lei Complementar nº 80/1994,
que contempla os requisitos para a escolha do Ouvidor-Geral das Defensorias Públicas estaduais, dentre os quais se inclui
Q1981519
Legislação da Defensoria Pública
A independência funcional na Defensoria Pública assegura que