A independência funcional na Defensoria Pública assegura que

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Q1981519

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe |

Q1981519 Legislação da Defensoria Pública

a Instituição possa celebrar seus próprios contratos, sem a necessidade de intervenção do Poder Executivo.

o Defensor Público recuse a atuação quando entender que a demanda é inadequada aos interesses do assistido.

o Defensor Público não tenha que justificar sua atuação a nenhum outro órgão.

o Defensor Público natural possa ser substituído por outro Defensor Público em seus afastamentos.

a Instituição não está sujeita à fiscalização ou intervenção de nenhum dos Poderes estatais.

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