Defensoria cobra coleta seletiva e assistência da prefeitura...

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Q1981522

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe |

Q1981522 Legislação da Defensoria Pública

Defensoria cobra coleta seletiva e assistência da prefeitura aos catadores após interdição do lixão em Várzea Grande (MT). Órgão pede ainda que prefeito informe como está a inclusão socioprodutiva dos catadores, quando o lixão será fechado definitivamente e para onde serão levados os resíduos domésticos do município.
(Disponível em: portal g1.globo.com)
A atuação da Defensoria Pública em face do poder público municipal deve ser realizada

prioritariamente, por meio da solução extrajudicial do litígio, visando a composição entre as pessoas em conflito de interesses.

por meio do Defensor Público-Geral, que representa a instituição judicial e extrajudicialmente.

pela Defensoria Pública de Segunda Instância, em razão do foro de prerrogativa de função do chefe do Poder Executivo Municipal.

em conjunto com o Ministério Público, em virtude da natureza difusa do direito tutelado.

após prévia autorização do Conselho Superior da Defensoria Pública, ao qual compete editar normativa regulamentando a atuação na esfera de direitos coletivos.

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