Questões de Concurso
Sobre bens públicos na administração pública em direito administrativo
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Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1664434
Direito Administrativo
A Procuradoria do Município de Belo Horizonte registra, em
nome da municipalidade, um bem imóvel, objeto de doação de
ex-Prefeito da Cidade, deixado, sem destinação, em seu testamento. Assim que registrado, tal bem é classificado legalmente como:
Ano: 2012
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q984252
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Auditor do Ministério Público |
Q877909
Direito Administrativo
Em relação aos bens públicos, não é possível sustentar:
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |
Q861424
Direito Administrativo
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, por eles
habitadas em caráter permanente, utilizadas para suas
atividades produtivas e necessárias à sua reprodução física
e cultural, são consideradas
Ano: 2012
Banca:
CONSESP
Órgão:
Prefeitura de Quedas do Iguaçu - PR
Prova:
CONSESP - 2012 - Prefeitura de Quedas do Iguaçu - PR - Técnico em contabilidade |
Q510477
Direito Administrativo
Os bens públicos pertencentes à União, Estados e Municípios, de acordo com o uso, subdividem-se em 3(três) tipos. Quais são os tipos de Bens Públicos?
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista - Administração |
Q509922
Direito Administrativo
Considere a hipótese de o Município de Belo Horizonte desejar incentivar a edificação em determinada área da cidade e, para isso, admita a utilização de terrenos públicos por particular. De acordo com as características descritas, tal uso se dará mediante o seguinte instituto:
Q462754
Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, trata-se de bens de uso comum do povo:
Q398707
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de tombamento feito a partir de um ofício do dirigente da unidade determinando a operação ou que é feito quando não é possível identificar a origem dos recursos de um bem que se encontre pelo menos há dois anos no acervo da unidade ou do órgão.
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q397724
Direito Administrativo
Analise as proposições a seguir.
I. Toda alienação de bem público depende de lei autorizadora, de licitação e de avaliação da coisa a ser alienada, contudo, se incompatível com a natureza do contrato, há a inexigibilidade dessas formalidades.
II. A formalização da Investidura de uma área pública se faz, obrigatoriamente, por escritura pública ou termo administrativo, sendo facultado o registro imobiliário.
III. Os bens imóveis de uso especial e os dominiais adquiridos de qualquer forma pelo Poder Público ficam sujeitos ao registro imobiliário.
IV. Os bens de uso comum do povo estão dispensados de registro enquanto mantiverem essa destinação.
São verdadeiras apenas as proposições
I. Toda alienação de bem público depende de lei autorizadora, de licitação e de avaliação da coisa a ser alienada, contudo, se incompatível com a natureza do contrato, há a inexigibilidade dessas formalidades.
II. A formalização da Investidura de uma área pública se faz, obrigatoriamente, por escritura pública ou termo administrativo, sendo facultado o registro imobiliário.
III. Os bens imóveis de uso especial e os dominiais adquiridos de qualquer forma pelo Poder Público ficam sujeitos ao registro imobiliário.
IV. Os bens de uso comum do povo estão dispensados de registro enquanto mantiverem essa destinação.
São verdadeiras apenas as proposições
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q397626
Direito Administrativo
Sobre bens públicos, é correto concluir que
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q372185
Direito Administrativo
Com relação ao regime jurídico dos bens públicos, considere as seguintes assertivas.
I – Os bens de uso comum do povo são destinados, por natureza ou por lei, ao uso coletivo.
II – Os bens do domínio público do Estado são regidos por um regime jurídico juspublicista, derrogatório e exorbitante do direito comum, não se aplicando a essas modalidades de bens os institutos regidos pelo direito privado.
III – São características de todos os bens públicos a inalienabilidade, a imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração.
IV – Os bens de uso comum e de uso especial estão fora do comércio jurídico de direito privado, não podendo ser objeto de relações jurídicas regidas pelo Direito Civil.
Assinale a opção correta.
I – Os bens de uso comum do povo são destinados, por natureza ou por lei, ao uso coletivo.
II – Os bens do domínio público do Estado são regidos por um regime jurídico juspublicista, derrogatório e exorbitante do direito comum, não se aplicando a essas modalidades de bens os institutos regidos pelo direito privado.
III – São características de todos os bens públicos a inalienabilidade, a imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração.
IV – Os bens de uso comum e de uso especial estão fora do comércio jurídico de direito privado, não podendo ser objeto de relações jurídicas regidas pelo Direito Civil.
Assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q372022
Direito Administrativo
Com relação ao regime jurídico dos bens públicos é correto afirmar que:
Q359536
Direito Administrativo
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |
Q358163
Direito Administrativo
No que concerne aos bens públicos, pode ser afirmado que:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Rioprevidência
Prova:
CEPERJ - 2012 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q353868
Direito Administrativo
Dentre as características do uso comum do bem público estão arroladas as seguintes, exceto:
Q341207
Direito Administrativo
Marque a opção errada, levando em conta o disposto na Constituição Federal.
Ano: 2012
Banca:
Makiyama
Órgão:
CPTM
Prova:
Makiyama - 2012 - CPTM - Analista Administrativo Júnior |
Q328071
Direito Administrativo
Defesa Nacional e Pesquisa de Base são exemplos de bens:
Q324983
Direito Administrativo
Os bens de propriedade de um determinado ente da federação utilizados nos serviços públicos, que têm como características a impenhorabilidade, a inalienabilidade e a sua contabilização, são classificados como bens públicos:
Q312152
Direito Administrativo
Considere as assertivas abaixo sobre bens públicos.
I - O uso privativo de um bem público de uso especial, conforme a sua destinação principal, deverá obedecer às regras legais do regime jurídico, sendo que a outorga poderá ocorrer mediante a concessão de uso.
II - Os bens públicos dominicais, para serem alienados, têm de ser previamente desafetados, observadas as exigências da lei, bem como é necessário realizar o devido processo de licitação na modalidade tomada de preços.
III - A doutrina e a jurisprudência majoritárias entendem possível, para fins de alienação de bens públicos, desde que existente interesse público devidamente justificado, a desafetação de bens públicos pelo não uso.
Quais são corretas?
I - O uso privativo de um bem público de uso especial, conforme a sua destinação principal, deverá obedecer às regras legais do regime jurídico, sendo que a outorga poderá ocorrer mediante a concessão de uso.
II - Os bens públicos dominicais, para serem alienados, têm de ser previamente desafetados, observadas as exigências da lei, bem como é necessário realizar o devido processo de licitação na modalidade tomada de preços.
III - A doutrina e a jurisprudência majoritárias entendem possível, para fins de alienação de bens públicos, desde que existente interesse público devidamente justificado, a desafetação de bens públicos pelo não uso.
Quais são corretas?
Q311818
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que trata corretamente de bens públicos.
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