Questões de Concurso de 2018 sobre Direito Administrativo

Q1151175

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Taquígrafo Especialista |

Q1151175 Direito Administrativo

Com o início de uma nova gestão, foi nomeado outro secretário para a Pasta Estadual da Saúde, que solicitou o levantamento dos contratos em execução no órgão. Foi apurado, nesse contexto, que um importante contrato de fornecimento de medicamentos para abastecimento das unidades de saúde estaduais fora subscrito, na ausência do secretário anterior, por funcionário desprovido de poderes de representação. Diante da constatação, o novo secretário de estado

A

deve instaurar procedimento administrativo para regularizar o contrato, notificando o secretário anterior para subscrição do instrumento, cujos efeitos valerão ex tunc.

B

pode considerar regular e válido o contrato, não constituindo a delegação de poderes de representação uma formalidade essencial à validade do ato.

C

poderá convalidar o ato praticado pelo funcionário incompetente, tendo em vista que se trata de vício sanável e que a regularização da representação do órgão no contrato atenderá o interesse público.

D

deverá intimar a contratada para reportar a nulidade do contrato, conferindo prazo para manifestação e apresentação dos valores referentes aos serviços executados para ressarcimento.

E

poderá revogar o contrato, diante do vício constatado, não eximindo a Administração pública de indenizar a contratada pelos serviços executados.

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Q1151174

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Taquígrafo Especialista |

Q1151174 Direito Administrativo

A instauração e a tramitação de processos administrativos, nos termos do que dispõe a Lei n^o 9.784/1999,

A

dependem de provocação do interessado, ou seja, aquele que representou o servidor, no caso de processo disciplinar, ou o requerente, quando estiver pleiteando algum direito ou pretensão perante a Administração pública.

B

dependem da observância de formalidades expressas, tais como o reconhecimento de firmas e autenticação de cópias, além de apresentação de certidões dotadas de fé pública.

C

devem observar o prazo padrão de cinco dias para a realização dos atos no processo, válido para todas as partes, sem prejuízo de ser possível a prorrogação por decisão da Administração pública.

D

podem contar com medidas acautelatórias determinadas pela Administração pública sem prévia manifestação do interessado, sempre que entender relevante para a apuração dos fatos e do interesse público.

E

não dependem de forma previamente determinada, salvo exceções expressamente previstas em lei para algum ato ou procedimento específico.

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Q1151173

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Taquígrafo Especialista |

Q1151173 Direito Administrativo

Dentre as exigências legalmente autorizadas pela Lei n^o 8.666/1993 a título de qualificação técnica para habilitação em licitações, está a possibilidade de exigir

A

o valor do faturamento mínimo das empresas que compõem o consórcio participante da licitação.

B

a indicação do nome dos profissionais que cuidarão do contrato no caso do consórcio ou empresa a que estão vinculados sagrar-se vencedor na licitação.

C

que o licitante demonstre a metodologia de execução, sempre que se tratar de licitação para contratação de obras e serviços.

D

a relação de todos os contratos já assinados pelas empresas licitantes, para que a comissão de licitação analise a disponibilidade de caixa da empresa.

E

comprovação de experiência anterior compatível com as características objeto da licitação.

Q1150829

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista Fluvial |

Q1150829 Direito Administrativo

O art. 53 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, dispõe sobre a invalidade dos atos administrativos. Sobre a invalidade dos atos administrativos, é correto afirmar que

A

a anulação dos próprios atos pela Administração é possível também por mera conveniência.

B

a incompetência de pessoa jurídica, órgão ou agente que emane o ato administrativo não o vicia de invalidade.

C

é inválido o ato administrativo viciado por abuso de poder ou desvio de finalidade.

D

a administração anulará o ato administrativo, ainda que passível de convalidação.

E

a omissão de formalidades nunca invalida o ato administrativo.

Q1150746

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Assistente Técnico |

Q1150746 Direito Administrativo

No âmbito da Administração Pública Estadual do Estado do Amazonas, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor que

A

tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados.

B

esteja litigando judicialmente com o interessado, não importando em impedimento se o litígio for administrativo.

C

venha a participar como perito, testemunha ou representante no processo.

D

exerça cargo comissionado.

E

nunca antes tenha atuado em processo administrativo.

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Q1150744

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Assistente Técnico |

Q1150744 Direito Administrativo

A possibilidade de a Administração Pública punir internamente as infrações funcionais de seus agentes públicos deriva mediatamente de seu poder

A

disciplinar.

B

hierárquico.

C

vinculado.

D

discricionário.

E

de polícia administrativa.

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Q1150743

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Assistente Técnico |

Q1150743 Direito Administrativo

Qual, dos citados a seguir, integra a Administração Pública Direta da União?

A

Caixa Econômica Federal.

B

Banco do Brasil.

C

Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

D

Banco Central.

E

Ministério da Educação.

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Q1150742

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Assistente Técnico |

Q1150742 Direito Administrativo

No âmbito da Administração Pública Direta, a reunião da competência de um órgão público para um número menor de órgãos públicos, em razão da extinção daquele órgão, refere-se ao fenômeno da

A

desconcentração.

B

centralização.

C

descentralização.

D

concentração.

E

delegação de competência.

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Q1150741

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Assistente Técnico |

Q1150741 Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta de acordo com o art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988.

A

Os agentes públicos causadores do dano a terceiros (e do prejuízo ao erário) serão responsabilizados pelo Estado em ação de regresso.

B

As pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública Indireta e que exercem atividade econômica, respondem pelos danos causados a terceiros, independentemente de culpa.

C

Apenas as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos causados a terceiros, por seus agentes, independentemente de culpa.

D

A responsabilidade civil é imputável ao Estado, ainda que o agente público causador do dano não esteja no exercício de suas funções públicas.

E

Tendo sido causado o dano por conduta omissiva do agente público, no exercício de suas funções, a responsabilidade civil do Estado independerá da prova de culpa.

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Q1150708

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Administrador |

Q1150708 Direito Administrativo

Na licitação, quais são os processos que deverão ser instruídos, no que couber, com a caracterização da situação emergencial, calamitosa ou de grave e iminente risco à segurança pública, a razão da escolha do fornecedor ou executante, a justificativa do preço e o documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.

A

Processos de autorização, de limitação ou de negação.

B

Processos de angariação, de interdição ou de contratação.

C

Processos de permissão, de concessão ou de alienação.

D

Processos de concorrência, de variabilidade ou de encerramento.

E

Processos de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento.

Q1150707

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Administrador |

Q1150707 Direito Administrativo

Dentre outros aspectos, todas as compras públicas feitas deverão ter publicidade mensal de maneira a clarificar

A

a identificação do órgão comprador.

B

a identificação do bem comprado.

C

o nome do responsável pela compra.

D

a aplicabilidade do bem comprado.

E

o local de utilização do bem comprado.

Q1150706

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Administrador |

Q1150706 Direito Administrativo

Uma das possiblidades de realização das compras no setor público é através do sistema de regime de preços. Assinale a alternativa que apresenta a periodicidade de publicação dos preços registrados.

A

Trimestralmente.

B

Bimestralmente.

C

Quinzenalmente.

D

Semestralmente.

E

Mensalmente.

Q1150705

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Administrador |

Q1150705 Direito Administrativo

São condições para a realização de compras no setor público:

A

indicação precisa de sua utilização e devida identificação da repartição pública onde ficará localizada.

B

adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

C

identificação clara e transparente de seu fornecedor e precisa indicação de procedência da marca.

D

enquadramento legal da aquisição e aplicabilidade no serviço público do objeto a ser adquirido.

E

caracterização normativa do objeto e responsabilização da autoridade pública solicitante.

Q1150682

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Administrador |

Q1150682 Direito Administrativo

Qual é a periodicidade, em dias, que deverá ser dada publicidade em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de acordo com a Lei n.° 8.666/93?

A

Periodicidade a cada 45 dias.

B

Periodicidade a cada 10 dias.

C

Periodicidade a cada 15 dias.

D

Periodicidade a cada 30 dias.

E

Periodicidade a cada 60 dias.

Q1150681

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Administrador |

Q1150681 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta o que representa o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra pela administração pública, conforme determina a Lei n.° 8.666/93.

A

Projeto básico.

B

Projeto operacional.

C

Projeto integral.

D

Projeto unitário.

E

Projeto executivo.

Q1150671

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Analista de Redes e Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Economista | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Estatístico | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Florestal | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Medico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Jornalista |

Q1150671 Direito Administrativo

Sobre a ADAF, é correto afirmar que

A

é uma autarquia sob regime especial.

B

não possui autonomia administrativa e financeira.

C

está vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo Federal.

D

as doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras não podem constituir o seu patrimônio.

E

é dirigida pelo Secretário de Estado de Produção Rural – SEPROR.

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Q1150664

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Analista de Redes e Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Economista | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Estatístico | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Florestal | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Medico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Jornalista |

Q1150664 Direito Administrativo

De acordo com o princípio da legalidade, encampado no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

a Administração Pública pode fazer o que a lei não autoriza, prevalecendo a autonomia da vontade daquela.

B

a Administração Pública deve fazer o que a lei autoriza.

C

no âmbito da Administração Pública, interesse público e interesse privado são equivalentes.

D

no âmbito da Administração Pública, os fins justificam os meios.

E

a Administração Pública, no âmbito de suas atividades, pode atender interesses privados em detrimento dos interesses da coletividade.

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Q1150663

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Analista de Redes e Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Economista | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Estatístico | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Florestal | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Medico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Jornalista |

Q1150663 Direito Administrativo

Pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos. O enunciado refere-se ao conceito de

A

consórcio público.

B

sociedade de economia mista.

C

empresa pública.

D

fundação pública de direito privado.

E

autarquia.

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Q1150662

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Analista de Redes e Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Economista | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Estatístico | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Florestal | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Medico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Jornalista |

Q1150662 Direito Administrativo

O contrato de concessão de serviço público firmado entre o Estado e uma pessoa jurídica de direito privado é uma espécie de

A

descentralização por colaboração.

B

concentração.

C

centralização.

D

descentralização por serviço.

E

desconcentração.

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Q1150661

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Analista de Redes e Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Economista | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Estatístico | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Florestal | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Medico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Jornalista |

Q1150661 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correspondente ao conceito de Administração Pública adotado no Brasil.

A

Em sentido amplo e em sentido objetivo.

B

Em sentido estrito e em sentido subjetivo.

C

Em sentido amplo e em sentido subjetivo.

D

Em sentido estrito e em sentido objetivo.

E

Apenas em sentido estrito.

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