Home Concursos Públicos Questões Q1151174 A instauração e a tramitação de processos administrativos, n... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1151174 Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Taquígrafo Especialista | Q1151174 Direito Administrativo A instauração e a tramitação de processos administrativos, nos termos do que dispõe a Lei no 9.784/1999, Alternativas A dependem de provocação do interessado, ou seja, aquele que representou o servidor, no caso de processo disciplinar, ou o requerente, quando estiver pleiteando algum direito ou pretensão perante a Administração pública. B dependem da observância de formalidades expressas, tais como o reconhecimento de firmas e autenticação de cópias, além de apresentação de certidões dotadas de fé pública. C devem observar o prazo padrão de cinco dias para a realização dos atos no processo, válido para todas as partes, sem prejuízo de ser possível a prorrogação por decisão da Administração pública. D podem contar com medidas acautelatórias determinadas pela Administração pública sem prévia manifestação do interessado, sempre que entender relevante para a apuração dos fatos e do interesse público. E não dependem de forma previamente determinada, salvo exceções expressamente previstas em lei para algum ato ou procedimento específico. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro